A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) manteve, nos últimos dias, a realização de ações de fiscalização que decorreram a nível nacional, para verificação dos requisitos de conformidade de máscaras respiratórias de proteção, de máscaras de uso social e, ainda, verificação dos requisitos de conformidade dos produtos biocidas (álcool, álcool-gel e desinfetantes), necessários na prevenção e proteção da pandemia de Covid-19. Foram, ainda, realizadas diversas ações no âmbito da verificação dos requisitos gerais e específicos de higiene dos estabelecimentos de restauração e de bebidas.
Como resultado destas ações, foram fiscalizados cerca de 90 operadores económicos, tendo sido instaurados 2 processos-crime por alegado lucro ilegítimo (especulação) e 21 processos por contraordenação, destacando-se as seguintes principais infrações: o incumprimento na rotulagem de equipamento de proteção individual (máscaras), a disponibilização no mercado de produto biocida sem a necessária autorização da autoridade competente, a falta de ficha técnica de dados de segurança do produto, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, entre outras.
Foram apreendidos cerca de 14.350 artigos, designadamente máscaras e viseiras (EPI) por falta de conformidade e falta de certificado por laboratório acreditado e ainda, de géneros alimentícios diversos, tudo num valor aproximado de 9.000 Euros, tendo ainda sido suspensa a atividade de um estabelecimento de restauração e bebidas
A ASAE, enquanto Órgão de Polícia Criminal e Autoridade de Fiscalização de Mercado, irá manter-se vigilante do mercado realizando ações para verificação do cumprimento da regulamentação relativa ao exercício das atividades económicas, sendo que, no contexto atual, a incidência de fiscalização manter-se-á necessariamente intensificada nas matérias relacionadas com a situação inerente à pandemia de COVID-19.
A título de balanço, até ao momento foram fiscalizados, neste âmbito, cerca de 1.700 operadores económicos, tendo sido instaurados 104 processos-crime e 227 processos por contraordenação. Foram ainda apreendidas cerca de 582.000 máscaras e 23 000 litros de álcool-gel, tudo num valor que ultrapassa Um Milhão de Euros
