O Ministério da Administração Interna vai proceder ao pagamento, já a partir do próximo mês de agosto, dos retroativos referentes a suplementos não pagos em período de férias, entre 2010 e 2018, aos militares da GNR e agentes da PSP.
O Decreto-Lei que autoriza o pagamento destes retroativos foi hoje publicado em Diário da República.
Estão em causa mais de 114 milhões de euros que vão ser pagos até ao final da legislatura, em duas tranches anuais – abril e setembro – cada uma no valor de 14,2 milhões de euros. A liquidação dos 28,5 milhões de euros relativos a 2020 será feita nos meses de agosto e dezembro.
Recorde-se que os suplementos voltaram a ser pagos em 2019 e que o Governo decidiu, posteriormente, alargar o pagamento dos retroativos a todos os elementos das forças de segurança. Embora uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo apenas tenha determinado que o Estado efetuasse o pagamento a quatro agentes da PSP, o Ministério da Administração Interna tomou a decisão política de alargar esse pagamento aos suplementos suspensos a todos os elementos da GNR e da PSP.
Aos elementos das forças de segurança que já não se encontram ao serviço será efetuado, também, o pagamento devido dos suplementos não pagos entre 2010 e 2018.
