| A Comissão congratula-se com a votação de hoje do Parlamento Europeu, que permite a rápida implementação de uma série de propostas da Comissão para combater a crise da COVID-19. |
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A votação hoje realizada permite: um redirecionamento sem precedentes dos fundos da política de coesão para fazer face às consequências da crise de saúde pública (Iniciativa CRII+); um montante adicional de 3,08 mil milhões de euros de fundos da UE para cuidados de saúde (o Instrumento de Apoio de Emergência) e para constituir uma reserva médica de emergência (rescEU); financiamento adicional para o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças; e diversas outras medidas de apoio. A aprovação do Parlamento surge na sequência da rápida aprovação pelos Estados-Membros da UE, no seio do Conselho, da a maioria destas iniciativas; A Iniciativa CRII+ e o adiamento do Regulamento Dispositivos Médicos carecem ainda da aprovação do Conselho. Redirecionar todos os fundos da política de coesão para fazer face à crise Em sintonia com a proposta da Comissão, todas as dotações não autorizadas dos atuais fundos da política de coesão serão agora mobilizadas para fazer face às consequências da crise de saúde pública. Para assegurar que os fundos podem ser redirecionados para as urgências mais prementes, será agora possível efetuar transferências entre os diferentes fundos, regiões e programas estratégicos. A iniciativa proporciona liquidez imediata, com a possibilidade de utilizar um financiamento a 100 % da UE para medidas relacionadas com a crise, o que significa que os fundos da UE podem ser desbloqueados sem necessidade de serem complementados com cofinanciamento nacional. Ao permitir uma utilização flexível de todos os fundos disponíveis e ao simplificar os procedimentos administrativos, a Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus proporciona um apoio sem precedentes aos sistemas de saúde, aos diferentes setores da economia e às populações de toda a Europa. Será também possível agora utilizar o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadaspara adquirir equipamento de proteção para os voluntários que prestam auxílio. A assistência material de base pode ser prestada através de vales, reduzindo os riscos para os voluntários, que poderão assim continuar a ajudar os sem-abrigo, as crianças que vivem na pobreza e as pessoas que dependem dos bancos alimentares. 2,7 mil milhões de euros para o Instrumento de Apoio de Emergência para o setor dos cuidados de saúde O Instrumento de Apoio de Emergência contribuirá para financiar as necessidades urgentes de fornecimento de equipamento médico, como máscaras e ventiladores, o transporte de equipamento médico e de doentes em regiões de fronteira, o destacamento de trabalhadores do setor da saúde para os focos de contágio e a construção de hospitais de campanha móveis. A Comissão poderá adquirir diretamente equipamento em nome dos Estados-Membros da UE e focalizar a ajuda onde esta é mais necessária. A Comissão está já a trabalhar em cooperação com os Estados-Membros para identificar as necessidades mais prementes e classificá-las por ordem de prioridade; foi criada uma Task Force da Comissão para gerir este processo. A médio e longo prazo, a UE poderá complementar os esforços dos Estados-Membros em matéria de despistagem massiva e de investigação médica, cabendo à Comissão coordenar as ações de resposta ao longo da crise. 380 milhões de euros para a reserva médica no âmbito do rescEU A fim de melhorar a preparação para enfrentar a crise em toda a UE, será criada uma reserva médica europeia, sendo o equipamento armazenado em um ou mais Estados-Membros. O(s) Estado(s) de acolhimento será(ão) responsável(eis) pela aquisição do equipamento e a Comissão financiará 100 % da reserva médica, cabendo ao Centro de Coordenação de Resposta de Emergência da Comissão gerir a distribuição do equipamento de modo que este chegue onde for mais necessário. O primeiro Estado de acolhimento será a Roménia, tendo já começado a produção dos primeiros ventiladores. €3,6 milhões de euros para o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) Estes novos fundos irão reforçar a capacidade do ECDC para identificar, avaliar e comunicar as ameaças para a saúde humana decorrentes de doenças transmissíveis, devendo, em particular, potenciar a sua capacidade técnica especializada. Adiamento da aplicação do Regulamento Dispositivos Médicos O Parlamento Europeu apoiou a proposta da Comissão no sentido de adiar por um ano a aplicação do Regulamento Dispositivos Médicos, a fim de permitir aos Estados-Membros, às instituições de saúde a todo o setor dar prioridade à luta contra o Coronavírus. A presente proposta tem em conta os desafios sem precedentes suscitados pela pandemia e a necessidade de reforçar a disponibilidade de dispositivos médicos de importância vital em toda a UE. A Comissão conta obter em brevecom o pleno apoio do Conselho para esta importante medida. Apoiar os pescadores e os agricultores O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas será agora alterado com vista a atenuar o impacto do Coronavírus no setor dos produtos da pesca. Os Estados-Membros poderão prestar apoio à cessação temporária das atividades piscatória e de armazenagem dos produtos da pesca e da aquicultura. Será igualmente concedida assistência ao abrigo da Política Agrícola Comum: permitir maior flexibilidade na utilização de instrumentos financeiros; facilitar a reafetação, por parte dos Estados-Membros, de fundos no âmbito dos programas de desenvolvimento rural, e aliviar a pressão administrativa sobre as autoridades nacionais que lidam com esses programas. Fundos adicionais para outras prioridades Estão a ser libertados fundos adicionais para reorganizar as despesas da UE ao longo do ano, em sintonia com as prioridades mais recentemente definidas. Para além de libertar fundos para apoiar o setor dos cuidados de saúde, estes projetos de orçamentos retificativos preveem:
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