O deputado João Oliveira, eleito pelo círculo de Évora da CDU à Assembleia da República, no seu comentário desta quarta-feira, dia 2 de novembro, falou sobre a medida apresentada no orçamento do Estado para 2017 que visa isentar os autarcas de qualquer responsabilidade financeira em decisões que tenham pareceres de técnicos de serviços das autarquias e a vontade dos partidos em baixar já os salários na CGD, sendo apresentados hoje dois projetos, pelo PSD, que visam a administração de António Domingues na Caixa, para que a lei se aplique aos mandatos que estão em curso, tendo o BE propostas idênticas.
Relativamente à medida de isentar os autarcas de qualquer responsabilidade financeira em decisões que tenham pareceres de técnicos de serviços das autarquias, João Oliveira diz que não lhe parece que seja uma má ideia, porque “é impossível os membros do Governo conseguirem aprofundar todos os aspetos técnicos e por isso há serviços de apoio à discussão politica e não deixa de haver responsabilidade civil e criminal”.
Relativamente à vontade dos partidos em baixar já os salários na CGD, sendo apresentados hoje dois projetos, pelo PSD, João Oliveira diz que “no dia 14, foram votadas propostas do PCP precisamente sobre esse problema e que resolviam esses problemas da forma que agora parece estar anunciada pelo BE. É verdade que o BE votou a favor do projeto do PCP. Se esse problema ainda existe, foi porque o PSD deu o braço ao PS e chumbaram a proposta que o PCP apresentou”.
Acrescenta que “o PSD não quer resolver problema nenhum nem tem nenhuma preocupação com a transparência da CGD. O que tem é uma perspetiva de aproveitamento de todo e qualquer pretexto que possa criar dificuldades à Caixa e a capitalização da Caixa, porque o PSD tem um projeto de privatização da CGD e sabe que quanto mais problemas criar, mais dificuldades, mais fácil está o seu objetivo”.
