O deputado João Oliveira, eleito pelo círculo de Évora da CDU à Assembleia da República, no seu comentário desta quarta-feira, dia 28 de setembro, falou sobre a mudança da lei dos transportes públicos do Porto, depois da cedência de António Costa ao Presidente da República, a atualização das pensões que custa mais de 100 milhões de euros e a necessidade de uma injeção de capital na CGD, no valor de 2,7 mil milhões.
Sobre a mudança da lei dos transportes públicos do Porto, depois da cedência de António Costa a Marcelo Rebelo de Sousa, João Oliveira diz que “foi o PCP que propôs a alteração que o PS apresentou (…) nós discutimos com o PS a situação criada com o veto do Presidente da República, nós próprios sugerimos ao PS uma solução e o PS aceitou essa solução a apresentou a proposta tal como a tínhamos apresentado e não há dificuldade nenhuma quanto a essa lei que foi aprovada e acrescenta-se uma consulta prévia às autarquias, sempre que esteja em causa alguma decisão sobre concessões ou transmissão de participações sociais das empresas públicas de transportes do Porto, e está tudo resolvido (…)”.
Relativamente à atualização das pensões que custa mais de 100 milhões de euros, e em que o Bloco de Esquerda (BE) diz que são verbas que podem sair da taxa que está a ser discutida do imposto sobre o património, João Oliveira refere que “é um absurdo porque a arrecadação de impostos é receita cobrada pela Administração Tributária, e as pensões são pagas pela Segurança Social, não há sequer ligação entre uma coisa e outra, essa ligação é uma coisa que não pode acontecer”, mas que o BE “por uma conveniência de discurso e por alguma tentativa de recuperar os prejuízos causados pelo Imposto sobre o Património Imobiliário, a afirmação do BE, talvez possa ser entendida” dessa forma (…).
No que concerne à necessidade de uma injeção de capital na CGD, no valor de 2,7 mil milhões, o deputado expressa que sendo um banco público, “a Caixa tem a obrigação de entregar os seus lucros ao Estado, seja para equilibrar o orçamento, seja para cobrir despesas sociais. A CGD tem a obrigação de entregar os lucros ao Estado e ao longo dos anos a CGD tem vindo a entregar ao Estado Português dezenas de milhares de milhões de euros (…) o problema tem que ver com a alteração das regras por parte da União Europeia”.
João Oliveira explica que “até há dois anos atrás, a União Europeia tinha um determinado tipo de regras para o rácio de capital dos bancos. Há dois anos atrás a União Europeia alterou essas regras, exigindo outros rácios e daí que resulta, no essencial, a necessidade de recapitalização da CGD”.
