O Deputado João Oliveira, eleito pelo círculo de Évora da CDU à Assembleia da República, no seu comentário desta quarta-feira, dia 4 de maio, falou sobre o Governo não rever o mapa das freguesias até às autárquicas de 2017 e dos cidadãos poderem escolher hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) já em junho, escolha que será articulada com médico dos centros de saúde, mas obedecendo a determinados critérios.
João Oliveira diz que o PCP tem “uma opinião distinta (…) mas essa questão tem sido discutida ao longo dos últimos meses na perspetiva de repor as freguesias que o anterior Governo extinguiu e essa discussão tem-se feito com alguma aproximação de posições da parte do Partido Socialista. Estamos convictos que há condições para tomarmos medidas que permitam repor as freguesias que foram extintas”, não dando crédito ao avançar desta informação.
Instado diz que não pode “especular relativamente à concretização dessa medida (…) mas consideramos que vamos ter eleições autárquicas em 2017, não será adequado pensar neste tipo de medidas a coincidirem com as eleições de forma a impossibilitar que as freguesias fossem reconstruidas já nas próximas eleições, porque tudo isto terá que ser preparado (…)”.
Sobre a escolha pelos cidadãos dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, para serem atendidos, o deputado expressa que tem dificuldade “em ver ultrapassados, de uma vez por todas, os obstáculos que são criados aos utentes dos serviços de saúde relativamente no acesso à saúde. Nós temos pessoas que por variadíssimas razões não conseguem aceder à saúde e veem ser-lhe negado o direito à saúde que está consagrado na Constituição (…) esta medida do Governo, nós ainda não conhecemos exatamente os aspetos concretos desta medida, não conhecemos ainda exatamente qual a configuração que esta medida vai assumir, mas parece-nos que há preocupações que têm que, obrigatoriamente, ser validadas”.
Questionado, assinala que as preocupações passam por evitar “a concentração de utentes em determinados serviços de saúde pelos piores motivos (…) que pode dificultar a organização dos serviços, sobretudo no futuro, causar assimetrias que acabem por penalizar os utentes mais do que os beneficiar e nós temos exemplos disso no Alentejo (…)”.
