O Deputado João Oliveira, eleito pelo círculo de Évora da CDU à Assembleia da República, no seu comentário desta quarta-feira, dia 27 de abril, falou sobre a subida do défice de 1,2 milhões de euros por dia, das contas de Mário Centeno que não dão garantias a Bruxelas e, Bloco de Esquerda e PCP não votam, mas “chumbam” planos de Costa.
Relativamente à subida do défice de 1,2 milhões, João Oliveira diz que estes dados referem-se aos primeiros três meses do ano, uma altura em que estávamos com o orçamento em duodécimos (…) o orçamento de 2016 só foi aprovado no final de março e os três primeiros meses do ano, ainda com o orçamento do ano passado, funcionaram em duodécimos e há um conjunto de coisas que não se podem fazer com o orçamento em duodécimos, por exemplo o investimento. Há um conjunto de matérias que não podem estar refletidas na discussão orçamental, nomeadamente em relação a novos impostos em relação a novas regras de dinheiros públicos por parte da administração pública. Houve portanto um conjunto de aspetos que não tivemos nos três primeiros meses do ano, que não se vão repetir daqui para a frente porque a partir de abril, já tivemos orçamento aprovado pela Assembleia da República (…)”.
Sobre as contas de Mário Centeno, que não dão garantias a Bruxelas, João Oliveira expressa que “houve uma novidade, os programas de estabilidade e crescimento nunca foram votados na Assembleia da República, são documentos da responsabilidade do Governo (…) nós nunca votamos programas de estabilidade, votamos sempre propostas alternativas que vários grupos parlamentares apresentam na Assembleia da República. Da parte do PSD e CDS nunca houve verdadeiramente propostas alternativas, foram sempre propostas de alteração, propostas complementares (…)”.
No que concerne à análise das medidas do Governo por Bruxelas, temendo-se que no futuro possa vir a existir “um braço de ferro” relativamente a posições divergentes, o Deputado refere que “as declarações mais recentes de Carlos Moedas indiciam algum acordo da Comissão Europeia com as linhas destes dois programas. Nós não descansamos muito porque conhecemos o que têm sido as posições da Comissão Europeia, conhecemos as linhas de chantagem e de pressão sobre o nosso país para condicionar as nossas decisões e as nossas opções, particularmente em matéria de politica orçamental e não confiamos muito que estas primeiras palavras possam ser tranquilizadoras (…)”.
