A investigação levada a cabo pelo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e pelo DIAP de Évora rompeu a organização criminosa de Gurjit e Amandeep Singh, que operava em conjunto com a empresa Surpresa Erudita Unipessoal, Lda, por onde passavam os trabalhadores explorados. A organização criminosa havia sido desmantelada a 30 de Junho de 2021, tendo como base Serra da Luz, Pontinha, em Lisboa e operando também em Serpa.
O grupo, que consiste em quatro indianos e um paquistanês (entre os 28 e 55 anos) e uma empresa, enfrentava acusações de onze crimes. 8 de tráfico de pessoas, 1 de auxílio à imigração ilegal, 1 de associação criminosa e 1 de associação de auxílio à imigração ilegal.
No acórdão proferido no passado dia 4 de novembro a que o JN teve acesso, o Coletivo de Juízes sustenta que só dois trabalhadores, dos muitos apontados como explorados pelo grupo, foram ouvidos em julgamento e que “todo o resto dos factos vertidos na acusação, são transcrições que foram feitas perante o Órgão de Polícia Criminal (OPC), cuja leitura é vedada ao julgador, constituindo esta técnica acusatória uma habilidade para contornar tal situação”, sustentaram os magistrados.
Os cinco arguidos foram absolvidos por um Coletivo de Juízes do Tribunal de Beja da prática em coautoria de onze crimes, sendo oito de tráfico de pessoas, um de associação criminosa, um de auxílio à imigração ilegal e um de associação de auxílio à imigração ilegal.
