A ACOS – Associação de Agricultores do Sul, juntamente com outras 43 organizações de diferentes sectores, subscreveram uma Carta Aberta ao Presidente da República e ao Primeiro-Ministro manifestando a sua oposição à transferência de competências da DGAV – Direção Geral de Alimentação e Veterinária para o ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
A adesão da ACOS surge na sequência da sua posição já tornada pública, de total desacordo com a decisão do Governo de repartir as competências nesta matéria, entre o Ministério da Agricultura e o Ministério do Ambiente.
A proposta da Carta Aberta partiu da Ordem dos Médicos Veterinários que rapidamente congregou a presença da grande maioria das entidades ligadas ao setor agrícola e pecuário, num total de 44. Estas entidades expõem a preocupação “perante as graves consequências que podem advir da transferência da tutela dos animais de companhia – incluindo dos animais errantes –, até aqui competência da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e do Ministério da Agricultura, para a alçada do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)”.
Os subscritores salientam que “esta transferência de competências ignora a opinião, unânime, de técnicos especialistas nacionais e internacionais e coloca em risco a saúde das populações e dos próprios animais. A intenção contraria, inclusivamente, as orientações de instituições europeias e internacionais sobre a matéria, desde logo a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e a Comissão Europeia, que encaram a organização dos serviços oficiais de veterinária como um fator de absoluta importância para a gestão e o controlo de crises sanitárias”. E revelam que “segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), as oito doenças que representam maior risco para a saúde pública são doenças transmitidas dos animais para os humanos (zoonoses). Estas representam 70% das doenças infeciosas que surgiram nos últimos 30 anos, sendo o exemplo recente mais expressivo o da covid-19”.
Os signatários da Carta Aberta apelam para que a medida seja revista pelo Governo e defendem que “ao invés de desmembrar a autoridade existente, o Governo deve investir numa autoridade veterinária nacional única, competente e robusta, com independência técnica e dotada dos meios e recursos necessários ao desenvolvimento da sua missão”.
