A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) abriu um processo inspetivo ao Centro de Paralisia Cerebral de Beja (CPCB), avança a Rádio Pax.
Este processo surge na sequência do centro optar por fazer turnos de 14 dias de trabalho consecutivo dos funcionários do Lar Residencial da instituição. Segundo o CPCB, após esse período os “funcionários ficarão em casa pelo mínimo durante 14 dias”.
Em nota a instituição informa que esses dias de trabalho consecutivo se devem ao período de quarentena aconselhado pela DGS.
A Presidente do CPCB, Francisca Guerreiro, em declarações à Rádio Pax, refere que a instituição não está a “fazer nada que prejudique os trabalhadores”, até porque o “horário é totalmente normal”, com o máximo de “sete horas e vinte [por dia]”.
A presidente do Centro diz não entender o porquê da ACT fazer as ameaças “por faltar um dia de folga complementar ou obrigatório” aos trabalhadores e refere que o CPCB “ainda se está a adaptar a esta nova realidade”, mas que “não vai ficar a dever nada a ninguém”.
A instituição tem até dia 14 de Abril para apresentar os documentos pedidos pela ACT, como o Plano de contingência, os horários cumpridos e trabalho suplementar, os pagamentos efetuados, os recibos emitidos e a listagem de trabalhadores afetos à resposta em funcionamento.
No comunicado enviado o CPCB refere também que “nenhuma entidade se designou a questionar quais as dificuldades sentidas (…) ou se a instituição consegue cumprir aquilo que é exigido nesta grave e exigente situação”.
O Centro aponta ainda não ter “recebido qualquer ajuda ou apoio para colocar em funcionamento um plano que proteja aqueles que estão entregues aos seus cuidados”.
Recorde-se que o Lar Residencial do Centro de Paralisia Cerebral de Beja “desenvolve uma resposta de alojamento e atividades de vida diária para pessoas portadoras de deficiência e outras enfermidades crónicas, que não têm qualquer outra alternativa de apoio”.
