A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) está a intervir no caso dos 40 trabalhadores com salários em atraso e que ficaram desempregados após o fecho da unidade de cuidados continuados do concelho alentejano de Ourique.
Em declarações à agência Lusa, o diretor da Unidade Local do Litoral e Baixo Alentejo da ACT, Carlos Graça, disse que este serviço do Estado que visa promover a melhoria das condições de trabalho “está a acompanhar o caso e a intervir” e irá “agir em conformidade”.
Frisando que não pode “revelar pormenores”, Carlos Graça vincou que a ACT “tem estado em contacto com os trabalhadores, está a desenvolver averiguações e serão adotados os procedimentos de acordo com a lei, seguramente coercivos”.
“Depois, ou as entidades envolvidas conformam-se com as determinações [da ACT] ou então o processo terminará em tribunal”, adiantou.
A Unidade de Cuidados Continuados de Longa Duração e Manutenção da Associação de Solidariedade Social Futuro de Garvão (ASSFG), no concelho de Ourique, no distrito de Beja, fechou na quarta-feira.
Segundo a Associação Nacional de Cuidados Continuados e dois deputados do PCP, o fecho da unidade extingui 40 postos de trabalho, deixando os respetivos trabalhadores desempregados e “com salários em atraso”.
Em duas perguntas dirigidas às ministras da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, enviadas hoje à Lusa, os deputados João Dias e Paula Santos indicaram ter chegado ao grupo parlamentar do PCP “queixas relativas à formal constituição e sucessão dos órgãos sociais” da ASSFG, o que foi “agravado por uma situação de desvio de fundos, publicamente divulgada”.
Segundo os deputados, em março de 2019, a ASSFG “decidiu alienar” o terreno e o edifício da unidade “à empresa Clínica Fiel Santos Cardoso, Lda, pelo valor de um milhão e 400 mil euros”.
Contudo, ao abrigo dos acordos com a ARS do Alentejo, a unidade continuou a funcionar sob gestão da ASSFG, que passou a pagar uma renda à empresa pelo uso do edifício.
A renda era paga com uma comparticipação de 50%, até ao limite de mil euros mensais, suportada, em partes iguais, por aqueles dois ministérios.
Os acordos entre a ARS do Alentejo e a ASSFG cessaram em outubro de 2021 e foram celebrados novos entre aquele serviço do Ministério da Saúde e a Clínica Fiel Santos Cardoso, Lda.
Mas, os serviços da unidade “têm sido assegurados pelos trabalhadores que, para todos os efeitos, têm vínculo laboral” com a ASSFG, de acordo com o PCP.
João Dias e Paula Santos referiram que a ASSFG “recusa-se a rescindir os contratos e a pagar” aos trabalhadores as compensações e indemnizações devidas e o salário de dezembro de 2021 em atraso.
“No entanto, foi a associação a garantir o pagamento do vencimento de novembro e o subsídio de Natal”, quando a entidade gestora da unidade já era a clínica, que também se recusa “a pagar o salário de dezembro em atraso e a assumir os direitos dos trabalhadores que estão ao seu serviço”, acusaram os deputados.
C/Lusa
