O Município de Alandroal está a proceder a execuções fiscais às famílias que tenham um atraso de dois meses no pagamento da fatura de fornecimento de água.
A informação foi avançada à Rádio Campanário pela presidente da Câmara Municipal, Mariana Chilra, depois de questionada.
A autarca esclareceu que caso o pagamento seja feito com alguns dias de atraso, haverá um acréscimo de “alguns cêntimos”, resultado “dos juros de mora”.
Até ao momento já foram executadas cerca de uma centena de famílias, tendo algumas destas famílias já procedido à liquidação dos valores em dívida, depois de terem recebido a notificação.
Mariana Chilra expressa que não é nenhuma decisão da câmara, resulta da lei, como todas as pessoas sabem as dívidas da água e da eletricidade, dos telefones, prescrevem num prazo de seis meses, nós não podemos deixar que as pessoas continuem a não pagar a água como aconteceu durante anos e anos”.
Conta que “era hábito no Alandroal, as pessoas não pagarem água, daí que houvesse dívidas enormes e parte delas prescritas. Isto não pode acontecer legalmente e também não é justo para com aqueles que pagam a sua água a tempo e horas, porque quanto menos pessoas pagarem a água, mais aqueles que pagam, terão que ser penalizados (…)”.
Instada diz que “não é verdade que a câmara esteja a cobrar o dobro ou triplo daquilo que as pessoas devem passados dois dias (…) fomos obrigados, como todos os municípios estão obrigados, se não cumprirem não se percebe porquê, mas no caso de haver um pagamento que tem que ser feito ao Estado, tem que se avançar com o procedimento legal que é o processo da execução fiscal. Nós avançámos com as execuções porque não podemos deixar prescrever as dívidas da água, se o executivo deixar prescrever as dívidas de água, poderemos vir a ser responsabilizados (…) as execuções que estamos agora a fazer, ao contrário do que as pessoas dizem, dizem respeito ao fornecimento da água do mês de janeiro. Ninguém está a ser penalizado pelo facto de se atrasar (…)”.
Mariana Chilra explica que mensalmente quando é recebida a fatura, no verso do documento, consta a informação do valor em dívida e o que os munícipes devem fazer, tal como pedir o pagamento do valor em prestações, que caso não aconteça, “sob pena de corte de água e de execução. Se as pessoas deixam passar este período e continuam sem pagar, nós não podemos correr o risco de deixar passar os seis meses sem que a câmara recupere o dinheiro daquela fatura da água. Depois do aviso, as pessoas estão avisadas, embora alguns nem sequer levantem a carta correspondente porque já sabem o que lá vem, mas é uma questão que temos vindo a alertar. Sabemos que há muita gente com dificuldades, sabemos que está a penalizar as pessoas, mas estamos a aconselhar todos aqueles que estão com dificuldades em pagar a água, a pedirem o pagamento em prestações”.
Acrescenta que a execução “sendo um processo, tem custos, daí que as pessoas paguem duas vezes mais do que aquilo que estava em dívida (…) não se percebe como é que anteriormente não se fazia isso porque é obrigatório, estamos a falar de dinheiro público (…)”.
Instigada sobre as dificuldades das famílias em pagar um determinado valor, e com a execução fiscal o valor passar a ser muito superior, diz que “em termos sociais é uma questão complicada para as famílias, mas os avisos que estamos a fazer, é no caso de não conseguirem pagar a água de uma vez, pedirem de imediato o pagamento em prestações. Até agora os pedidos que têm sido apresentados para as pessoas pagarem em prestações, para quem tem mais dificuldades, a câmara tem estado a diferir (…)”.
Acresce que “o regulamento das águas prevê a aplicação daquilo a que chamamos taxa social. As pessoas que estão desempregadas, os que estão a receber rendimento mínimo e que têm salários muito baixos, as famílias numerosas, uma família que tem vários filhos e que tenha rendimentos bastante baixos, têm que fazer um requerimento nesse sentido. Já não estamos a falar da fase do pagamento, estamos a falar da fase em que as pessoas, estando nessas situações, podem requerer à câmara a aplicação da taxa social, uma taxa que de acordo com o nosso regulamento permite que as pessoas paguem metade do valor da água. Todas as famílias nestas condições têm a possibilidade de fazerem esse pedido, tal como os idosos (…) o que nós não podemos deixar, nem se percebe que assim seja, é que haja uns a pagar a água e os outros não paguem a água. Quem tem dificuldades tem que antecipadamente requerer à câmara a aplicação da taxa social, ainda assim no caso de não conseguirem pagar, pedir para pagar em mais do que uma prestação mensal (…) o que não podemos deixar é que as pessoas não paguem a água (…)”.
Questionada sobre quantas famílias sofreram execução no mês de abril, a autarca diz que “foram muitas, estamos a falar de cento e tal situações, algumas assim que receberam as notificações vieram pagar, não chegaram a avançar com a execução”.
Instada a quantas pessoas vai ser cortada a água, Mariana Chilra diz que não sabe em concreto, mas assegura, “sei que os nossos serviços fizeram vários avisos e chegaram à porta de várias pessoas para cortar a água e até nessa altura as pessoas percebem e pedem que não cortem a água porque vai regularizar a situação e não chegam a fazer os cortes efetivamente (…) mas já fizeram entre seis a dez cortes e as pessoas aparecem depois a pagar. É uma situação que é lamentável para todos e não nos agrada nada termos que fazer isso”.
