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Como a RC noticiou, 13 concelhos do Alentejo mudaram de nível de risco no âmbito da pandemia COVID-19.

Esta tarde o primeiro-ministro anunciou, as medidas de combate à COVID-19 no âmbito do decreto presidencial que prorroga por mais 15 dias o estado de emergência em Portugal, diploma que foi aprovado ontem no parlamento, e que decorrerá até 23 de dezembro.

Como referido no último Conselho de Ministros, o país foi dividido em quatro níveis, começando por risco moderado, até ao risco extremamente elevado.

A partir do próximo dia 09 de dezembro, quando inicia o sexto Estado de Emergência, 13 concelhos alteram de nível de risco, sendo que cinco subiram para os níveis de Muito e Extremamente Elevado, nomeadamente, Alandroal, Marvão e Mourão que estavam no nível moderado e Cuba e Gavião que estavam no nível elevado.

Conheça aqui os concelhos do Alentejo em Risco Muito e Extremamente Elevado:

• Alandroal
• Crato
• Cuba
• Mourão
• Serpa
• Gavião
• Marvão
• Nisa
• Portalegre

Para estes concelhos as medidas impostas são:

• Aplicam-se as medidas definidas para os períodos de Natal e Ano Novo
• Ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório;
• Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho.
• Encerramento do comércio aos fins-de-semana a partir das 13h e abertura a partir das 8h*, exceto para os seguintes estabelecimentos:
  • Farmácias;
  • Clínicas e consultórios;
  • Estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200 m2;
  • Bombas de gasolina;
• A partir das 13h00, os restaurantes só podem funcionar através de entrega ao domicílio.

*Os estabelecimentos que já abriam antes das 8h00 podem continuar a fazê-lo.

• A proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00 nos dias de semana e a partir das 13h00 aos sábados e domingos (exceto nos períodos de Natal e Ano Novo). Esta medida prevê algumas exceções:
  • Deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas, sendo para isso necessária uma declaração*. Essa declaração deve ser:
    • emitida pela entidade empregadora ou equiparada,
    • emitida pelo próprio, no caso dos trabalhadores independentes, empresários em nome individual e membros de órgão estatutário, ou
    • um compromisso de honra, no caso de se tratar de trabalhadores do setor agrícola, pecuário e das pescas;
• Deslocações por motivos de saúde (a estabelecimentos de saúde ou farmácias);
• Deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, bem como de crianças e jovens em risco;
• Deslocações para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes;
• Deslocações para cumprimento de responsabilidades parentais;
• Deslocações para passeios higiénicos e para passeio dos animais de companhia;
• Deslocações a estabelecimentos de venda de bens alimentares e de higiene com porta para a rua até 200 m2;
• Deslocações para urgências veterinárias;
• Deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa;
• Deslocações por outros motivos de força maior;
• Regresso a casa proveniente das deslocações permitidas.

*Dispensam esta declaração os seguintes profissionais:

• Profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social;
• Os agentes de proteção civil, forças e serviços de segurança, militares, militarizados e pessoal civil das Forças Armadas e inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;
• Os magistrados, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República e pessoas portadoras de livre- trânsito emitido nos termos legais;
• Os ministros de culto, mediante credenciação pelos órgãos competentes da respetiva igreja ou comunidade religiosa;
• O pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais;
• A possibilidade de realizar medições de temperatura corporal por meios não invasivos no acesso a locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte, espaços comerciais, culturais e desportivos.
• A possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a COVID-19, no acesso a estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos profissionais na entrada e na saída de território nacional – por via aérea ou marítima – e outros locais, por determinação da DGS.
• A possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social, após tentativa de acordo e mediante justa compensação.
• A mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreamento (ex: realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos, seguimento de pessoas sob vigilância ativa)
• Dever cívico de recolhimento domiciliário
• Contacto social- Eventos e celebrações limitados a 5 pessoas, salvo se do mesmo agregado familiar
• Teletrabalho- Desde que as funções em causa o permitam, o trabalhador disponha de condições para as exercer e não estejam em causa serviços essenciais, o teletrabalho é obrigatório:
  • Para as empresas que laborem neste Concelho;
  • Para os trabalhadores que residam ou trabalhem neste Concelho.
• O trabalhador, caso não tenha condições técnicas ou habitacionais, deve informar o empregador dos motivos do seu impedimento.
• O trabalhador mantém os seus direitos, nomeadamente o direito a receber o subsídio de refeição.
• Se o empregador entender que não estão reunidas as condições deve comunicá-lo ao trabalhador, que, caso não concorde, pode solicitar à Autoridade para as Condições do Trabalho que decida se os requisitos para o teletrabalho se verificam.
• O empregador disponibiliza os equipamentos de trabalho e de comunicação necessários para o teletrabalho, podendo o trabalhador consentir na utilização dos seus meios, caso não seja possível ao empregador disponibilizá-los.
• Estabelecimentos comerciais
  • Encerramento até às 22:00
  • Exceções: take away, farmácias, consultórios e clínicas, funerárias, postos de abastecimento e rent-a-car
• Restaurantes
  • Encerramento até às 22:30
  • 6 pessoas max, salvo se do mesmo agregado familiar
• Feiras e mercados de levante
  • Proibição de feiras e mercados de levante, salvo autorização emitida pelo presidente da Câmara Municipal, caso estejam verificadas as condições de segurança e o cumprimento das orientações definidas pela DGS
• Encerramento dos equipamentos culturais até às 22:30