O período de apresentação de candidaturas, por convite, aos Passivos ambientais – Remediação Ambiental das antigas áreas mineiras abandonadas vai decorrer até ao dia 31 de janeiro de 2025.
Os apoios previstos visam contribuir para a eliminação de passivos ambientais de dissonâncias paisagísticas, como áreas mineiras abandonadas, essenciais para a resolução de problemas ambientais como a contaminação dos solos e dos recursos hídricos que comportam riscos para a saúde pública, para o ambiente e/ou para a segurança de pessoas e bens e que exigem uma resolução urgente, nos quais não seja viável a aplicação do princípio do poluidor pagador e o
princípio da responsabilidade
A EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A., é a entidade que se pode candidatar para efetuar ações de reabilitação, remediação, recuperação e descontaminação ambiental de áreas mineiras abandonadas e degradadas.
A dotação fundo indicativa disponível neste aviso é de 7.000.000,00€, com uma taxa máxima de financiamento FEDER de 85 %, sendo o Programa Financiador o Programa Regional Alentejo 2030.
