Encontram-se em consulta pública, até dia 17 de agosto, 3 propostas de agregação de municípios para concessões elétricas de baixa tensão, apresentadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
As 3 propostas da ERSE juntam autarquias do litoral e do interior do país, sendo que o concurso público para concessão desta rede que é atualmente operada pela EDP Distribuição (99% de Portugal Continental), será lançado em 2019.
A primeira proposta divide o país em 5 regiões, sendo a menor a concessão Sul que junta o Alentejo (Baixo, Litoral e Central) e o Algarve, com 673 mil clientes; e a maior a que junta o Alto Alentejo à Área Metropolitana de Lisboa (AML), numa concessão com 2,1 milhões de clientes.
A segunda hipótese sugerida pela ERSE é também de cinco possíveis concessões, em que o Alto Alentejo e o Alentejo Central são agregados à AML, com cerca de 2,2 milhões de clientes; o Baixo Alentejo e o Alentejo Litoral seriam agregados ao Algarve com 573 mil clientes.
A terceira hipótese prevê apenas duas concessões: Norte, com 2,9 milhões de clientes, e Sul, com 3,2 milhões.
Os contratos com a EDP Distribuição vão terminar maioritariamente entre 2021 e 2022, e alguns até 2026. Com o concurso a ser lançado posteriormente a esta consulta pública, o Governo pretende determinar quem irá explorar a rede de baixa tensão findo estes.
Atualmente, os municípios recebem mais de 250 milhões de euros por ano em rendas dessas concessões (valor suportado pelos consumidores na fatura elétrica). Posteriormente, as autarquias terão que decidir se preferem voltar a ceder a concessão a terceiros por mais 20 anos (a troco de renda), ou explorar diretamente, perdendo a renda, e recebendo apenas a remuneração que é hoje permitida à EDP Distribuição.
