As empresas afetadas pelo grande incêndio que deflagrou em Odemira no verão de 2023 já podem candidatar-se aos sistemas de apoio.
Até ao próximo dia 16 de fevereiro de 2024, está aberto o aviso de apresentação de candidatura ao Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade, das empresas afetadas, total ou parcialmente, por situações adversas causadas pelos incêndios rurais ocorridos no Carrascal e Baiona, a 4 e 5 de agosto de 2023.
O aviso já disponível visa a recuperação dos ativos empresariais danificados, total ou parcialmente, para as situações de prejuízos reportados até 200.000,00 € causados por situações adversas, sendo a concessão dos auxílios e a situação adversa em causa definida pela RCM n.º 136/2023, de 3 de novembro.
O concurso aplica-se nas Regiões Centro, Alentejo e Algarve, designadamente concelhos de Castelo Branco e de Proença-a-Nova (incêndio Carrascal) e concelhos de Odemira, Aljezur e Monchique (incêndio Baiona).
A dotação global alocada ao presente Aviso é de 2.000.000,00 €, com o Alentejo a ser contemplado com uma verba de 1.400.000,00 €.
As empresas interessadas em candidatar-se deverão aceder ao portal das CCDR por forma a terem acesso ao formulário onde deverão concretizar os pedidos de apoio.
Recorde-se que o incêndio, que começou num pinhal em Baiona, foi dado como resolvido na manhã de dia 9 e chegou a mobilizar mais de mil operacionais no terreno.
Os incêndios de grandes dimensões ocorridos entre 4 e 24 de agosto de 2023, em parte do território continental, afetaram um numeroso conjunto de freguesias com consequências graves ao nível do potencial produtivo de várias explorações agrícolas.
Por isso mesmo, este incêndio de Odemira foi reconhecido pelo Governo como”catástrofe natural”, através do Despacho n.º 12640/2023, publicado em Diário da República.
