O Alto-Comissariado para as Migrações (ACM) identificou 664 cidadãos timorenses a viver em Portugal, maioritariamente homens, desde que em julho foram encontrados 76 a dormir na rua, em Lisboa, tendo sido já realojadas 370 pessoas.
A informação foi avançada pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares aos deputados da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na qual esteve hoje a ser ouvida, juntamente com a secretária de Estado para a Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues.
Segundo Ana Catarina Mendes, desde que em julho foram encontrados 76 cidadãos timorenses a dormir na rua, no Largo do Martim Moniz, em Lisboa, e, dias depois, em Beja e Serpa outros tantos a viver em condições indignas, foi criada uma equipa interministerial para apoiar estas pessoas, além de terem sido procuradas soluções com autarquias.
Explicou que esta equipa serve para enquadrar cidadãos timorenses em situação mais vulnerável e tem como áreas de intervenção prioritária a procura por uma habitação digna, integração no mercado de trabalho, a aprendizagem da língua, fiscalização e a informação sobre direitos.
Estão representados os Assuntos Parlamentares, Trabalho e Segurança Social, Administração Interna, Infraestruturas e Habitação, Economia, Coesão Territorial, Justiça, Agricultura e Finanças.
Segundo Ana Catarina Mendes, o ACM identificou até ao momento 664 cidadãos timorenses a viver em Portugal, entre 51 mulheres e 613 homens, estando estas pessoas em diferentes fases de integração no país.
A governante admitiu que este número peca por defeito, afirmando mesmo que “não são centenas de cidadãos de Timor, são mais”, e que o número possa chegar aos mil.
De acordo com a governante, foram já realojadas 370 pessoas, mas outras 264 continuam a viver “em habitação indigna”, apesar de o Governo estar a tentar encontrar uma resposta. Por outro lado, adiantou que foram encaminhadas 76 pessoas para o mercado de trabalho, 74 das quais com alojamento garantido pela entidade patronal.
Ana Catarina Mendes especificou que há 285 timorenses a viver em unidades de alojamento coletivo criados para o efeito, desde o Hospital Militar de Belém, em Lisboa, pousadas da juventude ou pavilhões da PSP.
Acrescentou que foi igualmente criada uma nova resposta de integração com o Centro de Apoio aos Migrantes de Beja, que passa por uma estratégia local de habitação, através da qual foi aprovado o realojamento de 110 cidadãos timorenses “em habitação condigna”.
“Isto representa um aumento de 297% de fluxos de cidadãos timorenses [para Portugal] desde 2021”, apontou Ana Catarina Mendes, que ressalvou que não identifica o caso como um problema, mas como “uma situação grave”, que exige uma resolução que tenha em conta a dignidade destas pessoas.
Por outro lado, deixou a garantia que o trabalho de fiscalização está a funcionar, apontando que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) fez cinco ações inspetivas que abrangeram 808 empresas agrícolas ou do setor piscatório, nas quais foram identificados 76 trabalhadores regulares.
No total, foram fiscalizados mais de 15 mil trabalhadores e a ACT passou 1.910 multas.
