A Coligação C6, que engloba as maiores organizações não-governamentais de ambiente em Portugal, enviou esta semana uma queixa formal à Comissão Europeia, em que responsabiliza o Governo por não cumprir a legislação europeia e os seus compromissos em pelo menos 14 Zonas de Proteção Especial para as Aves (ZPE) no Alentejo. Nesta queixa, as associações responsabilizam os ministros do Ambiente e da Agricultura pela degradação do habitat agrícola da Rede Natura 2000, colocando em risco espécies ameaçadas como o sisão, cuja salvaguarda foi o objetivo da classificação destas zonas.
Segundo Domingos Leitão, Diretor da SPEA (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves) em representação da C6, “foram as decisões e omissões dos ministérios do Ambiente e da Agricultura que deixaram os agricultores da Rede Natura 2000 sem apoios para fazerem uma gestão adequada e sustentável do habitat agrícola, e os empurraram para opções ilegais de intensificação da exploração e alteração drástica da paisagem”. Exemplos estão à vista, com a área de olival intensivo na ZPE de Torre da Bolsa, uma barragem e mais área de regadio na ZPE de Campo Maior e a enorme área de estufas da ZPE da Costa Sudoeste. “Agora só há uma solução, suspender todos os novos regadios no Alentejo e repor a situação inicial nas ZPE afetadas”, conclui o representante da C6.
Nas 14 áreas referidas na queixa, o Estado Português não só não promoveu a correta gestão e conservação das espécies e habitats (para as quais dispunha de financiamento Europeu), como implementou medidas com fundos europeus que foram prejudicar as espécies e habitats que estas zonas deveriam proteger. Como consequência, nos últimos 10 anos temos assistido a um declínio acentuado de espécies como o francelho, a abetarda, o sisão e o rolieiro, cuja situação era já tão preocupante que são designadas como prioritárias a nível europeu e foram alvo de projetos de conservação financiados em grande parte pelos fundos europeus para a conservação da Rede Natura 2000. Várias destas espécies ocorrem principalmente na Península Ibérica, com importantes populações em Portugal, sendo a responsabilidade nacional na sua proteção ainda maior.
A situação do sisão é representativa deste grave problema. A população nacional de sisão diminuiu 50% em 10 anos, entre 2006 e 2016, incluindo perdas muito significativas nas ZPE. Nestas áreas verificou-se uma redução da área e da qualidade do habitat pseudo-estepário – um mosaico de cultivos de sequeiro e pastagens de que estas aves dependem, que estará na origem dos problemas com as espécies protegidas.
O Estado Português podia ter evitado esta situação catastrófica se tivesse cumprido o estipulado nas Diretivas Aves e Habitats. O Ministério do Ambiente não desenvolveu os Planos de Gestão das ZPE necessários para a adequada gestão destas áreas, e fez vista grossa à intensificação do uso agrícola dentro e fora das ZPE. O Ministério da Agricultura não investiu o suficiente em medidas agroambientais específicas para a manutenção dos mosaicos de sequeiro e pastagens na Rede Natura 2000. Eram necessários 200 milhões de euros do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020), mas investiu apenas 20,8 milhões (10% das necessidades). No sentido oposto, dedicou um investimento de 368 milhões de euros em novas barragens, regadios e drenagens e, como se não bastasse, o Ministro da Agricultura adicionou já em 2019 mais 280 milhões de euros para mais 51000ha de regadio, que não estavam previstos, nem tiveram Avaliação Ambiental Estratégica.
Por estes motivos, a C6 considera que o Estado Português falhou, não tendo salvaguardado o habitat destas aves ameaçadas, o que contribuiu para o seu declínio. Para além de não ter implementado as medidas de gestão adequadas (agroambientais), fomentou ainda outras fortemente prejudiciais.
