Vários gestores públicos, nomeadamente autarcas, estão a ser obrigados a devolver dinheiro, do seu próprio bolso, por mau uso a verbas públicas ou por não cumprirem as obrigações de prestação de contas. Esta fiscalização, levada a cabo pelo Tribunal de Contas, chefiado por Oliveira Martins, permite determinar se existiu infração ou ilegalidade, e ainda o valor a ser ressarcido ao estado. Confirmada a decisão, o visado pode pagar voluntariamente ou depois de ser condenado.
Já este ano, Ângelo de Sá e Artur Pombeiro, presidente e vice-presidente da autarquia borbense, foram condenados a pagar cerca de 70 mil euros (mais juros de mora), devido a terem contratado uma chefe de gabinete, Marcelina Mendanha, de forma irregular.
Os autarcas, durante o primeiro mandato em 2005, pediram autorização ao Governo para contratar como chefe de gabinete Marcelina Mendanha, reformada da Função Pública. Segundo avançou, esta segunda-feira, o Jornal de Noticias (JN), apesar do pedido ter sido negado, Marcelina Mendanha acabou mesmo por ser contratada, por alegada demora na resposta do Governo.
Já no segundo mandato (2010), a situação repetiu-se, mas desta vez Marcelina Mendanha cessou funções e criou uma empresa, à qual as funções de chefe de gabinete foram entregues por ajuste direto.
Apesar de terem pago a coima de forma voluntárias, estes autarcas foram condenados a devolver ao Estado 69 344 euros. A sentença ainda aguarda trânsito em julgado.
Contactado pela Rádio Campanário, Ângelo de Sá não se mostrou disponível para prestar declarações, no entanto, confirmou que pediu a nulidade do processo.
