O primeiro-ministro disse, esta quarta-feira, esperar “que o país diga que sim à regionalização”, após ter remetido na sua moção ao partido essa discussão para 2024, e apontou as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) como “embrião” dessa reforma, destacando a transferência de mais serviços do Estado para estas entidades. Além disso, defendeu “uma segunda frente de projeção” do país com “aumento da interligação a Espanha” e aposta no Interior, prometendo também mais dinheiro para o poder local.
No encerramento da conferência do JN que assinala os seus 133 anos, sob o tema “Territórios em Transição”, em Gaia, António Costa destacou que será necessário decidir ainda se o país “avança ou não” para a criação de regiões administrativas. “Espero que o país diga que sim à regionalização”, afirmou o primeiro-ministro, que assumiu este compromisso na sua moção e deseja que o processo de descentralização e democratização das CCDR contribua para esse “sim”.
“É preciso criar boas condições até lá para o país decidir”, avisou, apontando as novas CCDR como um “embrião da democracia direta que nos permita a democracia plena a partir de 2024”. E que sejam igualmente um teste, no âmbito dos novos serviços do Estado que serão transferidos para as regiões. Aliás, como tem afirmado a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, uma regionalista convicta que defende mais poderes, mais serviços e autonomia das CCDR.
Sobre o conjunto de serviços da administração desconcentrada do Estado a integrar nas CCDR, referiu as administrações regionais de saúde, as antigas direções regionais de educação e as direções regionais de cultura.
“Vamos chegar, a um ano do fim do próximo mandato autárquico, ou seja, em final de 2024, a um momento ótimo para simultaneamente fazermos a avaliação do processo de descentralização municipal e da democratização das CCDR” e será “hora de se poder tomar a decisão de avançar para o passo seguinte desta trajetória que é necessariamente o país decidir ou não pela regionalização”, afirmou Costa.
Dessa forma, crê que “poderemos resolver um dos impasses institucionais que mais tem condicionado o desenvolvimento do país”.
Também em 2024, crê que “será possível provar as vantagens da descentralização” e que “o escalão regional é importante”. Até porque, “ao contrário do que muitos receavam, não implica um aumento da despesa”, mas “uma racionalização da despesa com a eliminação de um conjunto de redundâncias”.
“Durante anos, Portugal foi seguramente o país com maior nível de descentralização”, destacou também o chefe de Governo, prometendo depois que o poder local irá contar com mais dinheiro público. Ou seja, pesará mais na despesa.
Costa destacou ainda que o modelo de desenvolvimento territorial no âmbito do Portugal 2030 “aposta simultaneamente na competitividade externa e na “maior coesão interna” do país. Nesse âmbito, defendeu que, para além do fortalecimento da fachada atlântica, é preciso agora apostar nas regiões de fronteira, numa “segunda frente de projeção”, virada para o mercado ibérico. Ou seja, “com aumento da interligação a Espanha”.
O primeiro-ministro sublinhou que “quase dois terços do território” são “de baixa densidade e de enorme potencial para aumentar valor à estratégia de desenvolvimento”. E o interior deve ser “um segundo motor” a puxar pelo país.
“Se, no passado, foi a fachada atlântica que nos projetou, agora temos de olhar para as nossas regiões de fronteira”, defendeu. Ou seja, “atuar em duas frentes” e olhar para a fronteira “como ponte” e “não como muralha”.
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