Foi recentemente divulgado pela Direção-Geral das Autarquias Locais, o mapa que apresenta as competências aceites por 246 das 278 câmaras do continente. Destas, menos de um quarto declararam até 30 de setembro, pretender assumir no próximo ano as 15 competências disponíveis.
No distrito de Évora, as autarquias de Arraiolos, Borba e Mora não aceitaram quaisquer competências, enquanto Portel aceitou as 15.
Os municípios de Redondo, Montemor-o-Novo e Vila Viçosa, aceitaram apenas a competência de Áreas protegidas enquanto Mourão e Reguengos de Monsaraz aceitam todas, com exceção de Educação e Saúde.
Consulte na tabela, a totalidade das competências assumidas pelos municípios do distrito de Évora:
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Município |
Competências |
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Alandroal |
Praias, Exploração das Modalidades afins de jogos de fortuna ou azar, Associações de Bombeiros, Estruturas de Atendimento ao Cidadão, Estacionamento Público, Transporte em Vias Navegáveis Interiores, Áreas Portuárias e Áreas Protegidas |
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Arraiolos |
Nenhuma declarada até 30 de setembro |
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Borba |
Nenhuma declarada até 30 de setembro |
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Estremoz |
Património Imobiliário Público sem utilização, Cultura e Áreas Protegidas |
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Évora |
Áreas Protegidas e Áreas Portuárias |
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Montemor-o-Novo |
Áreas Protegidas |
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Mora |
Nenhuma declarada até 30 de setembro |
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Mourão |
Praias, Exploração das Modalidades afins de jogos de fortuna ou azar, Vias de Comunicação, Justiça, Associações de Bombeiros, Estruturas de Atendimento ao Cidadão, Habitação, Património Imobiliário Público sem utilização, Estacionamento Público, Cultura, Transporte em Vias Navegáveis Interiores, Áreas Portuárias e Áreas Protegidas |
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Portel |
(Todas) Praias, Exploração das Modalidades afins de jogos de fortuna ou azar, Vias de Comunicação, Justiça, Associações de Bombeiros, Estruturas de Atendimento ao Cidadão, Habitação, Património Imobiliário público sem utilização, Estacionamento Público, Cultura, Educação, Transporte em vias navegáveis interiores, Áreas Portuárias, Áreas Protegidas e Saúde |
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Redondo |
Áreas protegidas |
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Reguengos de Monsaraz |
Praias, Exploração das Modalidades afins de jogos de fortuna ou azar, Vias de Comunicação, Justiça, Associações de Bombeiros, Estruturas de Atendimento ao Cidadão, Habitação, Património Imobiliário público sem utilização, Estacionamento Público, Cultura, Transporte em vias navegáveis interiores, Áreas Portuárias e Áreas Protegidas |
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Vendas Novas |
Praias, Justiça, Associações de Bombeiros, Estruturas de Atendimento ao Cidadão, Património Imobiliário público sem utilização, Cultura, Transporte em vias navegáveis interiores, Áreas Portuárias e Áreas Protegidas |
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Viana do Alentejo |
Praias, Exploração das Modalidades afins de jogos de fortuna ou azar, Vias de Comunicação, Justiça, Associações de Bombeiros, Estruturas de Atendimento ao Cidadão, Habitação, Património Imobiliário público sem utilização e Estacionamento Público |
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Vila Viçosa |
Áreas Protegidas |
