Foi recentemente divulgado pela Direção-Geral das Autarquias Locais, o mapa que apresenta as competências aceites por 246 das 278 câmaras do continente. Destas, menos de um quarto declararam até 30 de setembro, pretender assumir no próximo ano as 15 competências disponíveis.
No distrito de Portalegre, a autarquia de Monforte não aceitou quaisquer competências, enquanto Sousel, Marvão, Nisa, Gavião e Castelo de Vide aceitaram as 15.
Consulte na tabela, a totalidade das competências assumidas pelos municípios do distrito de Portalegre:
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ARRONCHES |
ÁREAS PROTEGIDAS |
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AVIS |
PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO PÚBLICO SEM UTILIZAÇÃO |
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CAMPO MAIOR |
PRAIAS; EXPLORAÇÃO DAS MODALIDADES AGINS DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR; VIAS DE COMUNICAÇÃO; JUSTIÇA; ASSOCIAÇÕES DE BOMBEIROS; ESTRUTURAS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO; HABITAÇÃO; PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO PÚBLICO SEM UTILIZAÇÃO; ESTACIONAMENTO PÚBLICO; CULTURA; TRANSPORTE EM VIAS NAVEGÁVEIS INTERIORES; ÁREAS PORTUÁRIAS; ÁREAS PROTEGIDAS; SAÚDE |
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CASTELO DE VIDE |
PRAIAS; EXPLORAÇÃO DAS MODALIDADES AGINS DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR; VIAS DE COMUNICAÇÃO; JUSTIÇA; ASSOCIAÇÕES DE BOMBEIROS; ESTRUTURAS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO; HABITAÇÃO; PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO PÚBLICO SEM UTILIZAÇÃO; ESTACIONAMENTO PÚBLICO; CULTURA; EDUCAÇÃO; TRANSPORTE EM VIAS NAVEGÁVEIS INTERIORES; ÁREAS PORTUÁRIAS; ÁREAS PROTEGIDAS; SAÚDE |
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CRATO |
PRAIAS; EXPLORAÇÃO DAS MODALIDADES AGINS DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR; VIAS DE COMUNICAÇÃO; JUSTIÇA; ASSOCIAÇÕES DE BOMBEIROS; ESTRUTURAS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO; HABITAÇÃO; PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO PÚBLICO SEM UTILIZAÇÃO; ESTACIONAMENTO PÚBLICO; CULTURA; EDUCAÇÃO; TRANSPORTE EM VIAS NAVEGÁVEIS INTERIORES; ÁREAS PROTEGIDAS; SAÚDE |
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ELVAS |
PRAIAS; EXPLORAÇÃO DAS MODALIDADES AGINS DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR; VIAS DE COMUNICAÇÃO; JUSTIÇA; ASSOCIAÇÕES DE BOMBEIROS; ESTRUTURAS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO; HABITAÇÃO; PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO PÚBLICO SEM UTILIZAÇÃO; ESTACIONAMENTO PÚBLICO; CULTURA; EDUCAÇÃO; TRANSPORTE EM VIAS NAVEGÁVEIS INTERIORES; ÁREAS PORTUÁRIAS; SAÚDE |
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FRONTEIRA |
PRAIAS; EXPLORAÇÃO DAS MODALIDADES AGINS DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR; VIAS DE COMUNICAÇÃO; JUSTIÇA; ASSOCIAÇÕES DE BOMBEIROS; ESTRUTURAS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO; HABITAÇÃO; PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO PÚBLICO SEM UTILIZAÇÃO; ESTACIONAMENTO PÚBLICO; CULTURA; TRANSPORTE EM VIAS NAVEGÁVEIS INTERIORES; ÁREAS PORTUÁRIAS; ÁREAS PROTEGIDAS; SAÚDE |
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GAVIÃO |
PRAIAS; EXPLORAÇÃO DAS MODALIDADES AGINS DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR; VIAS DE COMUNICAÇÃO; JUSTIÇA; ASSOCIAÇÕES DE BOMBEIROS; ESTRUTURAS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO; HABITAÇÃO; PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO PÚBLICO SEM UTILIZAÇÃO; ESTACIONAMENTO PÚBLICO; CULTURA; EDUCAÇÃO; TRANSPORTE EM VIAS NAVEGÁVEIS INTERIORES; ÁREAS PORTUÁRIAS; ÁREAS PROTEGIDAS; SAÚDE |
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MARVÃO |
PRAIAS; EXPLORAÇÃO DAS MODALIDADES AGINS DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR; VIAS DE COMUNICAÇÃO; JUSTIÇA; ASSOCIAÇÕES DE BOMBEIROS; ESTRUTURAS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO; HABITAÇÃO; PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO PÚBLICO SEM UTILIZAÇÃO; ESTACIONAMENTO PÚBLICO; CULTURA; EDUCAÇÃO; TRANSPORTE EM VIAS NAVEGÁVEIS INTERIORES; ÁREAS PORTUÁRIAS; ÁREAS PROTEGIDAS; SAÚDE |
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MONFORTE |
NENHUMA DECLARADA ATÉ 30 DE SETEMBRO |
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NISA |
PRAIAS; EXPLORAÇÃO DAS MODALIDADES AGINS DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR; VIAS DE COMUNICAÇÃO; JUSTIÇA; ASSOCIAÇÕES DE BOMBEIROS; ESTRUTURAS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO; HABITAÇÃO; PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO PÚBLICO SEM UTILIZAÇÃO; ESTACIONAMENTO PÚBLICO; CULTURA; EDUCAÇÃO; TRANSPORTE EM VIAS NAVEGÁVEIS INTERIORES; ÁREAS PORTUÁRIAS; ÁREAS PROTEGIDAS; SAÚDE |
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PONTE DE SOR |
PRAIAS; EXPLORAÇÃO DAS MODALIDADES AGINS DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR; VIAS DE COMUNICAÇÃO; JUSTIÇA; ASSOCIAÇÕES DE BOMBEIROS; ESTRUTURAS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO; HABITAÇÃO; PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO PÚBLICO SEM UTILIZAÇÃO; ESTACIONAMENTO PÚBLICO; CULTURA; TRANSPORTE EM VIAS NAVEGÁVEIS INTERIORES; ÁREAS PORTUÁRIAS; ÁREAS PROTEGIDAS; SAÚDE |
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PORTALEGRE |
PRAIAS; EXPLORAÇÃO DAS MODALIDADES AGINS DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR; VIAS DE COMUNICAÇÃO; JUSTIÇA; ASSOCIAÇÕES DE BOMBEIROS; ESTRUTURAS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO; HABITAÇÃO; PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO PÚBLICO SEM UTILIZAÇÃO; ESTACIONAMENTO PÚBLICO; CULTURA; TRANSPORTE EM VIAS NAVEGÁVEIS INTERIORES; ÁREAS PORTUÁRIAS; ÁREAS PROTEGIDAS; SAÚDE |
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SOUSEL |
PRAIAS; EXPLORAÇÃO DAS MODALIDADES AGINS DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR; VIAS DE COMUNICAÇÃO; JUSTIÇA; ASSOCIAÇÕES DE BOMBEIROS; ESTRUTURAS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO; HABITAÇÃO; PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO PÚBLICO SEM UTILIZAÇÃO; ESTACIONAMENTO PÚBLICO; CULTURA; EDUCAÇÃO; TRANSPORTE EM VIAS NAVEGÁVEIS INTERIORES; ÁREAS PORTUÁRIAS; ÁREAS PROTEGIDAS; SAÚDE |
