Tal como a Rádio campanário noticiou, o Governo apresentou, em conferência de imprensa, em Lisboa, as novas medidas para mitigar o aumento do custo de vida dos portugueses.
Sobre o apoio às famílias mais vulneráveis (até ao 4.º escalão) o Ministro disse que as mesmas se traduzirão no apoio de 30 euros ao mês, por agregado familiar, e mais 15 euros de majoração por criança ao mês, abrangendo um total de 3 milhões de pessoas. Este apoio será pago trimestralmente, entre janeiro e dezembro de 2023.
Saiba aqui quem tem direito a este apoio extraordinário:
quem tem direito a este apoio? Como será pago?
De acordo com o Comunicado do Conselho de Ministros, enviado à nossa redação e onde foi aprovada esta medida, pode ler-se que são elegíveis:
- Famílias beneficiárias da tarifa social de energia elétrica (TSEE) por referência ao mês anterior ao pagamento;
- Famílias que não sejam beneficiárias da TSEE, mas em que pelo menos um dos membros do agregado familiar seja beneficiário (por referência ao mês anterior ao pagamento) de uma das seguintes prestações sociais mínimas: complemento solidário para idosos; rendimento social de inserção; pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez; complemento da prestação social para a inclusão; pensão social de velhice e subsídio social de desemprego.
O pagamento deste apoio será automático e feito de forma trimestral, vigorando entre janeiro e dezembro deste ano.
Será pago em abril, junho, agosto e novembro e será pago exclusivamente por transferência bancária.
Para além deste apoio de 30 euros foi ainda aprovado um apoio adicional ao abono de família, a pagar a cada criança e jovem beneficiário de abono de família, no montante mensal de 15 euros, que será também pago trimestralmente em 2023.
Neste caso são elegíveis os titulares de abono de família para crianças e jovens, correspondentes aos 1.º, 2.º, 3.º ou 4º escalões de rendimentos do agregado familiar.
