O parlamento aprovou hoje um projeto de resolução que recomenda ao Governo que inicie a ampliação do hospital de Beja, com a construção de um novo edifício, num investimento total estimado em 30 milhões de euros.
O texto final da Comissão de Saúde, aprovado por unanimidade na Assembleia da República (AR), tem origem em dois projetos de resolução apresentados sobre esta matéria, um do PCP e outro do Bloco de Esquerda (BE).
A AR recomenda ao Governo que “dê início” à “ampliação do Hospital José Joaquim Fernandes”, em Beja, “nomeadamente através da construção do corpo G previsto no projeto técnico”, pode ler-se no documento.
O projeto de resolução quer também que seja atribuída ao conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA), na qual o hospital está integrado, a competência para desencadear os procedimentos necessários ao início do processo de construção do novo edifício.
O executivo chefiado por António Costa deve igualmente transferir para a ULSBA as verbas necessárias do Ministério da Saúde para a revisão do estudo e projeto de construção do novo edifício do hospital, cujo investimento total está estimado em 30 milhões de euros.
O parlamento recomenda ainda que seja definido “um cronograma para a construção do novo edifício, que assegure a abertura do concurso público durante o 1.º semestre de 2022 e a adjudicação da construção até final de 2022”.
Neste cronograma, deve ser assumido o montante global de investimento plurianual a realizar e as respetivas fontes de financiamento, acrescenta o projeto de resolução.
O Governo deve também definir e divulgar publicamente “os critérios a considerar no âmbito das diversas opções de financiamento”, para que a construção do edifício possa ter cofinanciamento comunitário.
Os partidos sugerem ao executivo que “adote, com brevidade, os procedimentos e medidas legislativas, administrativas ou regulamentares necessárias à mobilização de fundos comunitários para construção do novo edifício”.
A AR aprovou hoje um outro projeto de resolução que recomenda ao Governo uma avaliação dos serviços de saúde prestados no Hospital de São Paulo, em Serpa, no distrito de Beja, gerido pela Santa Casa da misericórdia.
A resolução, que é o texto final apresentado pela Comissão parlamentar de Saúde relativo a um projeto de resolução do PS, foi aprovada com os votos a favor de PS, PSD, CDS, PAN, Chega, Iniciativa Liberal e das duas deputadas não inscritas e a abstenção de PCP, BE e PEV.
O parlamento recomenda a avaliação dos serviços de saúde prestados naquele hospital e que estão previstos no acordo de cooperação assinado entre a Santa Casa da Misericórdia de Serpa, as administrações regionais de saúde do Alentejo e do Algarve e a ULSBA.
A avaliação deverá apurar se ainda se verificam os pressupostos e objetivos que estiveram na origem do acordo e apresentar as propostas que melhor garantam o acesso, a qualidade e a confiança da população em relação aos cuidados de saúde.
O projeto de resolução estipula que o Governo deverá dar conhecimento do relatório da avaliação à Assembleia da República.
