A Secretaria de Estado das Autarquias Locais quer transferir a competência de gestão dos Castelos de Arraiolos e de Montemor-o-Novo, para as respetivas autarquias. Os municípios rejeitam assumir a competência por falta dos meios necessários para a manutenção e requalificação dos monumentos.
Em declarações à RC, Sílvia Pinto, presidente da Câmara Municipal de Arraiolos, afirma que “é a transferência de um problema que o Estado tem, para as autarquias”.
A informação chegou ao Município através de um ofício que sugerindo que este “assumisse o Castelo”, avançava não existir a transferência de “qualquer verba do orçamento de estado” para o efeito.
“Não podemos aceitar uma transferência de competência” quando esta não for “acompanhada da transferência dos devidos meios financeiros e técnicos que o Município não tem”, declara, apontando que o Estado é conhecedor da saúde financeira dos municípios.
A autarca realça que o Castelo de Arraiolos “é um património nacional com várias debilidades”, e que o município não pode “recebê-lo como ele está e sem condições para […] valorizar este património”.
As patologias, nomeadamente a nível da Torre do Relógio e das Muralhas, são conhecidas pelo Estado e pela Direção Regional de Cultura, que também avança não dispor de “orçamento próprio, que lhe permita fazer intervenções no Castelo”.
Sílvia Pinto aponta com desagrado que o referido ofício dizia que “se o Município não der uma resposta até ao final do mês, consideramos que aceita”, pelo que já informaram não aceitar a proposta, justificando com a falta de meios para tal.
Questionado sobre a origem desta proposta por parte da Secretaria de Estado das Autarquias Locais, aponta para o “pacote que está agora sobre a mesa, relativamente à descentralização de competências” para o poder local, “que muitas vezes não é mais do que transferência de problemas que o Estado não tem tratado, não tem acompanhado”.
Contudo, esta transferência visa a resolução por parte dos municípios com os meios de que dispõem, “e não com os meios que o estado deveria dar aos municípios para agarrarem essas competências”.
Tendo contacto o Município de Montemor-o-Novo, não foi possível a esta estação emissora obter, até ao momento, quaisquer declarações.
