Começou às 00h00 de hoje e durará até às 06h00 de dia 03 de novembro, a restrição do Governo que impede a circulação entre concelhos.
Em declarações aos jornalistas, Eduardo Cabrita, à margem da assinatura de um contrato em Monforte, falou sobre estas restrições e se são uma obrigação ou uma recomendação agravada.
O governante apenas ressalve “a forma exemplar como a generalidade dos portugueses têm compreendido desde março a necessidade de tomarmos as medidas preventivas necessárias para restringirmos o que é fundamental evitar: ajuntamentos, fatores de risco que ponham em causa a saúde pública, que ponham em causa a segurança coletiva. É nesse quadro que o Governo adotou, por resolução do Conselho de Ministros, com base na Lei de Bases da Proteção Civil e na Lei de Vigilância em Saúde Pública, as medidas proporcionais adequadas”.
Eduardo Cabrita explica que estas restrições são sobretudo de “dimensão pedagógica da atuação que está a ser feita pelas forças de segurança um pouco em todo o território nacional. Esta dimensão pedagógica passa, fundamentalmente, por uma resposta dos cidadãos, essencial neste momento em que precisamos de concentrar o esforço na resposta do SNS, a nossa solidariedade com os profissionais de saúde, com aqueles que são afetados diretamente pela pandemia é, basicamente, ficar em casa, é limitar as nossas deslocações ao indispensável”.
Questionado se podem existir multas a quem não cumprir as regras, explica que “o quadro normativo significa exatamente isso, que as forças de segurança têm condições para aplicar as determinações, por exemplo, a quem não use máscara na sequência da Lei aprovada recentemente pela Assembleia da República, a quem viole as regras sobre ajuntamentos, aplicando as contraordenações necessárias e aplicando os processos criminais a quem desobedeça à instrução dada pelas autoridades. A primeira dimensão é de aconselhamento, é de pedagogia, a segunda é de recomendação viva para o cumprimento da Lei, a terceira é de aplicação daquilo que residualmente temos feito, é esta a forma de exercício da autoridade democrática do estado”.
Sobre as operações que iniciaram esta madrugada afirma que é “uma intervenção com grande empenhamento de milhares de homens e mulheres das forças de segurança. As forças de segurança são os garantes do cumprimento da autoridade democrática num quadro de um grande consenso nacional sobre a necessidade de medidas que são essenciais para a saúde e para a segurança de todos”.
Quanto ao encerramento das fronteiras e à decisão da Comissão Europeia de não o fazer, explica que concorda e exemplifica a “relação exemplar” de Portugal e Espanha, sendo “um bom exemplo para a Europa”.
Acrescenta que os movimentos nas fronteiras entre Portugal e Espanha estão a ser monitorizados e as indicações são de que “não residentes só podem entrar em Portugal pelas mesmas razões que é permitida a circulação a cidadãos nacionais ou residentes, isto é, um não residente só poderá entrar em Portugal para trabalhar, para estudar ou para ir a serviço de saúde. Também nestes dias não haverá entrada de cidadãos estrangeiros para deslocações estritamente turísticas. Aqueles que têm já um voo marcado, aquilo que lhes é autorizado é a deslocação para o hotel que já estava marcado, não podendo circular para fora desse município”.
