No âmbito de uma ação conjunta com a ACT e GNR, foi instaurado 1 processo-crime num estabelecimento de restauração e bebidas, pelo ilícito de usurpação de direitos de autor, com apreensão de 1 telemóvel no valor de € 500.
Esta fiscalização decorreu em Grândola e Alcácer do Sal.
De acordo com a ASAE, cumulativamente, detetaram-se 5 ilícitos contraordenacionais em estabelecimentos similares, com 2 suspensões de atividade, por violação dos deveres gerais da entidade exploradora.
A fiscalização detetou incumprimento dos requisitos de higiene; por falta do aviso da proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores; e por falta de envio do original do Livro de Reclamações à autoridade competente.
