A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nos últimos dias, uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, pelas Unidades Regionais, direcionada à época festiva do Carnaval, um período tradicionalmente do ano para a comercialização de disfarces e acessórios que se destinam a ser utilizados para fins lúdicos, tendo como principal objetivo a verificação da conformidade da legislação de segurança geral de produtos colocados no mercado, garantindo assim a proteção da saúde e segurança física no âmbito dos direitos dos consumidores.
Como balanço foram fiscalizados 174 operadores económicos e instaurados 16 processos contraordenacionais, destacando-se como principais infrações, o incumprimento dos deveres dos distribuidores, a falta da marcação CE, incumprimentos relativos ao livro de reclamações, entre outras.
Foram ainda apreendidos 523 artigos de Carnaval (brinquedos, vestuário, entre outros), por falta de cumprimento de requisitos legais e de segurança, no valor estimado de € 9.252,00.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
