A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) atenta a quadra natalícia, realizou, através das Unidades Regionais, de norte a sul do país, uma operação de fiscalização, denominada Operação Brinquedo Seguro, tendo como principal objetivo a verificação da rotulagem, segurança de brinquedos e defesa dos direitos de propriedade industrial, de modo a garantir que sejam disponibilizados no mercado brinquedos seguros bem como promover o bom funcionamento do mercado interno.
Como balanço da ação, foram fiscalizados cerca de 145 operadores económicos, tendo sido instaurado 1 processo-crime por venda ou ocultação de produtos / contrafação e fraude sobre mercadorias e 15 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações, a falta de tradução em língua portuguesa com violação das regras relativas aos avisos informativos obrigatórios, incumprimento dos deveres dos distribuidores, violação das regras relativas à marcação “CE”, entre outras.
Foram apreendidos cerca de 6.300 brinquedos, no valor estimado de 52.000,00 Euros.
A ASAE, enquanto órgão de polícia criminal, manterá a sua atividade neste domínio, com vista ao cumprimento das obrigações legais relativamente aos brinquedos, continuando ainda a colaborar regulamente em ações de cooperação no âmbito da União Europeia, designadamente na colheita de brinquedos para ensaios laboratoriais por forma a verificar os seus requisitos de segurança.
