A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, durante a época festiva, operações de fiscalização com o objetivo de verificar o cumprimento das regras de higiene e segurança alimentar e de qualidade dos géneros alimentícios e dos principais produtos alimentares que estão, tradicionalmente, na mesa dos portugueses, durante o período que se inicia com os preparativos para o Natal e se encerra com a celebração do Dia de Reis.
Durante as ações dirigidas essencialmente aos estabelecimentos de pastelaria com fabrico próprio, panificação, supermercados, hipermercados, talhos, mercados locais e lojas gourmet, foram verificadas as condições de higiene, o cumprimento das regras de fabrico, rotulagem dos produtos, conformidade das matérias-primas utilizadas e respetiva rastreabilidade, a temperatura dos produtos e condições de conservação, os requisitos específicos aplicáveis aos géneros alimentícios mais comercializados e ainda as regras de concorrência, preços, livro de reclamações e licenciamento da atividade.
Como balanço assinala-se a fiscalização de 464 operadores económicos, tendo sido instaurados 70 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, o incumprimento dos requisitos relativamente aos processos previstos nos princípios da Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HACCP), a falta de controlo metrológico de pesos, a violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas, a falta de mera comunicação prévia, entre outras.
Durante a operação procedeu-se ainda, à suspensão de atividade de 5 operadores económicos, à apreensão de 450 litros de azeite, cerca de 10 toneladas de frutas e produtos hortícolas frescos e 7 instrumentos de pesagem, tudo num valor global aproximado de 7.930,00 €.
A ASAE, enquanto órgão de polícia criminal e autoridade de fiscalização de mercado, executa operações diariamente para verificação do cumprimento da regulamentação vigente. No contexto atual, a incidência de fiscalização manter-se-á, necessariamente, intensificada nas matérias relacionadas com a situação inerente à pandemia de COVID-19, bem como todas as que se manifestam relevantes no âmbito da segurança alimentar e económica.
