A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Regional do Centro, realizou uma operação de fiscalização direcionada à verificação dos requisitos de produção e comercialização de produtos vitivinícolas na zona centro do país.
Durante a ação, foram apreendidas numa unidade industrial 413 garrafas de aguardente vínica velha, prontas para serem comercializadas, devido à falta de verificação técnica. Além disso, foram confiscadas 2.025 garrafas pirogravadas e seis bobines de rótulos, uma vez que a sua introdução no mercado nacional não havia sido comunicada ao Instituto da Vinha e do Vinho (IVV).
Num estabelecimento retalhista, a ASAE apreendeu 240 litros de vinho devido a irregularidades na rotulagem, incluindo a falta de registo da marca, ausência de menções obrigatórias nos rótulos e a não entrega de um exemplar dos rótulos ao IVV antes da sua utilização no mercado nacional.
O valor total das apreensões ascende a 17.500 euros, tendo sido instaurados dois processos de contraordenação.
É importante destacar que, para que as aguardentes vínicas possam ser engarrafadas, rotuladas e comercializadas, deve ser realizado um pedido de verificação técnica conforme os termos legais. Estas aguardentes devem ser submetidas a análises laboratoriais e os resultados devem estar em conformidade com os parâmetros legalmente estabelecidos.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização em todo o território nacional, no âmbito das suas competências, promovendo a concorrência leal entre operadores económicos e salvaguardando a segurança alimentar e a saúde pública dos consumidores.
