A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) assinala hoje, a 3 de novembro, o seu 15.º aniversário, “prosseguindo, cada vez mais, a sua missão em prol da defesa dos consumidores, da segurança alimentar e da salvaguarda das regras do mercado e da livre concorrência”, enaltece a entidade.
A ASAE salienta que ao longo dos anos “tem pautado a sua atividade por uma intervenção forte e incisiva no mercado, dando continuidade ao seu trabalho de fiscalização do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, tanto no setor alimentar como não alimentar”.
A intervenção ao nível da inspeção e fiscalização, traduz-se, ao longo da sua existência, nos seguintes indicadores:
- 613.905 operadores económicos fiscalizados;
- 21.751 processos-crime;
- 120.777 processos por contraordenação;
- 9.047 detenções;
- 11.698 suspensões de atividade;
- Mais de 247 milhões de euros em artigos apreendidos;
- Mais de 312 mil denúncias recebidas e cerca de 1,9 milhões de reclamações no âmbito do Livro de Reclamações;
- Mais de 145,3 mil Processos decididos e mais de 130,2 milhões de euros de coimas aplicadas.
A ASAE destaca ainda, no corrente ano, a sua intervenção no âmbito das ações de fiscalização de eventuais ilícitos relacionados com a pandemia da doença COVID-19, designadamente no que diz respeito à possível especulação de preços de bens essenciais à prevenção da COVID-19 (álcool, álcool-gel, desinfetantes), ao incumprimento de requisitos em matéria de equipamentos de proteção individual (EPI) e de máscaras sociais, ao cumprimento das normas prescritas no âmbito do presente contexto legal e da Direção-Geral da Saúde (DGS) no âmbito da mitigação e do combate aos efeitos da pandemia e de segurança alimentar, entre outras ações. No total, a ASAE apreendeu, até ao momento, mais de 1.330.000 máscaras.
“Atenta às exigências do presente, a ASAE, enquanto Órgão de Polícia Criminal e Autoridade de Fiscalização de Mercado, continuará a zelar pelo cumprimento da sua missão em prol da proteção dos consumidores e da leal e sã concorrência entre operadores económicos”, frisa.
