A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC), relativamente à prática de atos de medicina estética devido à popularidade e da crescente oferta deste tipo de procedimentos, sem qualquer qualificação médica para o efeito, nomeadamente em estabelecimentos como clínicas de estética, salões de beleza ou mesmo cabeleireiros, tem sido intensificado o combate ao crime de usurpação de funções.
Neste contexto e como balanço operacional, foram instaurados até à data, cerca de 90 procedimentos criminais pela prática de usurpação de funções, dos quais resultaram a apreensão de diversos dispositivos médicos, de equipamentos e de outros utensílios usados na prática da infração criminal, como medida cautelar destinada a impedir a prossecução do ilícito criminal.
A administração de toxina botulínica (vulgo botox) ou de ácido hialurónico, bem como a aplicação de outros procedimentos com recurso a técnicas invasivas, tais como os fios tensores para fins de harmonização facial, é exclusiva dos profissionais da Medicina, estando vedada a pessoas sem esta habilitação legal.
Estando em causa a prática de atos médicos por pessoa não habilitada para tal, tais situações podem constituir um perigo para a integridade física de quem se submete a estes procedimentos, sendo que, por vezes, estes são a causa de danos físicos permanentes e irreversíveis, tal como reportado em inúmeras denúncias dirigidas à ASAE.
A ASAE tem realizado diversas ações junto dos estabelecimentos onde se realizam procedimentos médicos por pessoas sem qualquer qualificação para tal, e que têm contado com uma colaboração estreita com a Ordem dos Médicos, com a Entidade Reguladora da Saúde e com o INFARMED.
Não obstante, por se tratar de uma atividade muito lucrativa, alguns dos arguidos insistem na prossecução da prática deste crime, pelo que a ASAE continuará a acompanhar o fenómeno da usurpação de funções, promovendo a proteção da saúde pública e dos consumidores.
