A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, no âmbito das suas competências, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras estabelecidas para a atividade de produção biológica e com o objetivo de apurar, essencialmente, as inconformidades ao nível da rotulagem e informação ao consumidor, bem como a segurança dos géneros alimentícios.
Foram fiscalizados 84 operadores económicos, tendo sido instaurados 8 processos de contraordenação. Destes, sublinham-se, como principais infrações, a comercialização de azeites e óleo de bagaço de azeitona, cuja rotulagem não cumpria as exigências legais, a colocação no mercado de produtos de origem animal fabricados na União Europeia por estabelecimentos não registados ou não aprovados, a não indicação nos géneros alimentícios das menções obrigatórias para produtos biológicos e o incumprimento das regras relativas às práticas leais de informação.
Foram ainda apreendidas 58.310 unidades de embalagem, rótulos e outros apetrechos para rotulagem, no valor de aproximadamente 1.600,00€ e ainda produtos à base de carne no valor de cerca de 150,00€.
A produção biológica é um sistema global de gestão das explorações agrícolas e de produção de géneros alimentícios que combina as melhores práticas ambientais, um elevado nível de biodiversidade, a preservação dos recursos naturais, a aplicação de normas exigentes em matéria de bem-estar dos animais e o método de produção com a preferência de certos consumidores que, cada vez mais, optam pela aquisição de produtos obtidos através de substâncias e processos naturais.
A ASAE, enquanto órgão de polícia criminal e autoridade de fiscalização de mercado, executa diariamente operações de fiscalização para verificação do cumprimento da regulamentação vigente.
