A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, direcionada à verificação das regras estabelecidas para a atividade de comércio de carnes, com enfoque na Segurança Alimentar e na Informação ao Consumidor.
A operação foi direcionada a estabelecimentos de comércio de carnes, designadamente, talhos e estabelecimentos de retalho com secção de talho, para verificação do cumprimento das regras estabelecidas para esta atividade económica, designadamente investigação de eventual troca de origem e investigação de evidências de incorporação de aditivos não autorizados em géneros alimentícios com a denominação de venda de carne picada e/ou utilização abusiva de aditivos em preparados de carne.
Como balanço da ação, foram fiscalizados cerca de 100 operadores económicos, tendo sido instaurados 19 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações, a distribuição, preparação e venda de carnes e seus produtos com desrespeito das normas higiénicas e técnicas aplicáveis, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de controlo metrológico de pesos, a falta de requisitos, o incumprimento das regras relativas à rotulagem e rastreabilidade dos produtos, entre outras.
Foi ainda determinada a apreensão de 750 kg de produtos cárneos no valor estimado de 4.684,94€, e apreendidos 35 instrumentos de pesagem, no valor aproximado de 29.650,00€.
O valor total da apreensão ascendeu a 34.000,00€.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências ao nível dos estabelecimentos de venda de géneros alimentícios, na salvaguarda da segurança alimentar, da saúde pública e das práticas fraudulentas, com vista à proteção dos consumidores.
