A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, ontem, uma Operação de Fiscalização, denominada Operação Regresso Seguro, com especial incidência para as áreas de consumo de refeições existentes em Centros Comerciais (food-courts) e ainda em duas Feiras temáticas que se encontram a decorrer.
Durante a ação foi verificado o cumprimento das medidas aplicáveis no atual contexto da pandemia da doença COVID-19, designadamente, as regras de lotação dos espaços, de ocupação, de distanciamento físico, de uso de máscara, bem como a obrigatoriedade de apresentação de Certificado COVID ou teste com resultado negativo aquando do acesso ao interior dos estabelecimentos de restauração às sextas-feiras, a partir das 19:00h, e todo o dia, aos sábados, domingos e feriados,
Como balanço da operação assinala-se a fiscalização de 113 operadores económicos, tendo sido instaurados 26 processos de contraordenação, dos quais 12 a operadores económicos, por falta de observância das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico e ainda por falta de verificação da apresentação de Certificado COVID-19 ou teste com resultado negativo e 14 a clientes, por permanência no interior de estabelecimentos de restauração e área de consumo de refeições em Centros Comerciais sem o devido Certificado COVID ou teste negativo.
Conforme o comunicado enviado, foram verificados cerca de 709 clientes relativamente à obrigatoriedade de apresentação de Certificado COVID ou teste negativo.
A ASAE, enquanto órgão de polícia criminal e autoridade de fiscalização de mercado, executa, diariamente, operações para verificação do cumprimento da regulamentação vigente. No contexto atual, a incidência de fiscalização manter-se-á necessariamente intensificada nas matérias relacionadas com a situação inerente à pandemia de COVID-19, bem como todas as que se manifestam relevantes no âmbito da segurança alimentar e económica.
