A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, direcionada a operadores económicos que comercializam automóveis novos e usados com vista a averiguar o cumprimento das regras disciplinadoras a que estão obrigados.
No decurso do ato inspetivo foram verificados, nos stands de automóveis novos, o cumprimento das regras relativas a informações sobre a economia de combustível e às emissões de dióxido de carbono disponíveis para o consumidor, e nos stands de automóveis usados, a existência das informações obrigatórias, as quais devem constar de documento escrito, assinado pelo vendedor ou intermediário, afixado no veículo, de modo visível e disponível ao consumidor.
Como balanço da ação, foram fiscalizados 124 operadores económicos, tendo sido instaurados 4 processos contraordenacionais, destacando-se, como principal infração a falta de afixação de informações obrigatórias, designadamente matrícula do veículo, preço, ano de construção, registos anteriores de propriedade, prazo de garantia e quilómetros, entre outras, que permitam ao consumidor uma escolha mais esclarecida.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança dos consumidores e na verificação do cumprimento da regulamentação vigente.
