A ASAE- Autoridade de Segurança Alimentar e Económica realizou uma ação de fiscalização no concelho de Santiago do Cacém.
Segundo a informação disponibilizada pela ASAE foram instaurados 2 processos-crime, em estabelecimento de restauração e bebidas um por usurpação e/ou aproveitamento de obra usurpada, com a apreensão de 2 pen drive, uma aparelhagem sonora e duas colunas, no valor total de € 1450 e outro por exploração ilícita de jogo de fortuna ou azar, com apreensão de uma máquina, de jogo do tipo roleta eletrónica, no valor de €1750.
Foram, ainda, instaurados, 2 processos de contraordenação no mesmo tipo de operadores económicos, pela falta de autorização para exploração de modalidades afins de jogos de fortuna ou azar, com a apreensão de 3 máquinas dispensadoras de invólucros, no valor de € 1500.
Finalmente, foram instaurados mais 8 processos de contraordenação pela falta de observância das regras de ocupação, lotação, permanência e distanciamento físico nos estabelecimentos de restauração e bebidas, inexistência de processos baseado nos princípios do HACCP, falta de apresentação de mera comunicação prévia e de envio do original do Livro de reclamações. Neste contexto, foram efetuadas 2 suspensões provisórias de atividade.
