Recentemente, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), instaurou diversos processos de contraordenação a estabelecimentos em três concelhos do Alentejo: Portel, Moura e Évora.
Assim, nestes três concelhos alentejanos, conforme consta na página oficial da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a ASAE instaurou os seguintes processos:
– No concelho de Portel foi instaurado 1 processo de contraordenação por “falta de autorização para a exploração de modalidades afins de jogos de fortuna ou azar, com a apreensão de 1 máquina dispensadora de bolas, no valor de € 750, num estabelecimento de restauração e bebidas.”
– No concelho de Évora, foi instaurado 1 processo-crime pelo “ilícito de comercialização de géneros alimentícios anormais falsificados, com apreensão de 34 Kg de carne picada e aditivos, no valor de € 105, num retalhista.” Segundo refere a ASAE. “foram ainda verificados incumprimentos, por falta de registos obrigatórios na carne de bovino e por falta de apresentação de mera comunicação prévia.”
– Ainda no concelho de Évora foram instaurados 3 processos de contraordenação pela “divulgação ou comercialização de alojamento através de plataforma eletrónica sem identificação do número de registo (Registo Nacional de Turismo).”
– No concelho de Moura foram instaurados 2 processos de contraordenação por “falta de implementação de processos baseados nos princípios do sistema de HACCP e por falta ou inexatidão de informação sobre rastreabilidade, em indústrias agroalimentares.”
