A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), no cumprimento da sua missão e face ao enorme acréscimo de procura dos consumidores, esteve no terreno durante a quadra festiva de modo a promover e a verificar a higiene, a segurança alimentar e a qualidade dos principais produtos alimentares que estão, tradicionalmente, na mesa dos portugueses, durante a época que se inicia com os preparativos para o Natal e se encerra com a celebração do Dia de Reis
No âmbito de inúmeras ações de fiscalização em todo o território, dirigidas a retalhistas de produtos alimentares de todas as dimensões designadamente pastelarias, talhos, indústrias de pastelaria e panificação e lojas gourmet, foram fiscalizados cerca de 250 operadores económicos.
Decorrente dos resultados operacionais verificados foram instaurados 9 processos-crime e 43 processos de contraordenação tendo sido apreendidos diversos géneros alimentícios dos quais se destacam cerca de 150 kg de produtos cárneos e 200 unidades de bacalhau, num montante aproximado de 6.000 €,
No que concerne aos ilícitos de natureza criminal, estão em causa, maioritariamente, crimes de abate clandestino, de fraude sobre mercadorias, especulação, uso ilegal de denominação de origem ou indicação geográfica e géneros alimentícios anormais avariados. Do ponto de vista contraordenacional, destaque para as infrações relativas ao incumprimento de requisitos gerais e específicos de higiene, para desconformidades ao nível da rotulagem dos géneros alimentícios e para o incumprimento da regulamentação relativa à implementação de um processo ou processos permanentes baseados nos princípios do HACCP.
A ASAE executa, diariamente, operações para verificação do cumprimento da regulamentação destinada a garantir a segurança alimentar dos géneros alimentícios, sendo que em épocas de maior consumo, em zonas de maior afluência ou em eventos de diferentes naturezas, esta incidência de fiscalização é intensificada.
