No contexto atual de conflito entre a Rússia e a Ucrânia e a consequente crise energética sentida na europa e, bem assim, em Portugal, relativamente ao forte aumento do preço dos combustíveis, entrou hoje em vigor nova medida que visa mitigar as consequências da guerra nos preços dos combustíveis, designadamente através da descida do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), enquanto autoridade de fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, encontra-se desde as 00h00 do dia de hoje, a monitorizar a evolução dos preços dos combustíveis, verificando a oscilação dos mesmos comparativamente a períodos anteriores, em especial, avaliando o impacto da redução do ISP no preço final ao consumidor.
Por último, alerta-se aos consumidores que se devem manter atentos comunicando qualquer situação de eventual irregularidade no que concerne a práticas comerciais desleais, através do formulário acessível através da ligação: https://www.asae.gov.pt/denuncias1.aspx, sem prejuízo das demais entidades com competências nesta matéria.
No âmbito das suas competências, a ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização de forma a verificar o cumprimento das obrigações legais e a assegurar a saúde pública, a segurança alimentar e a defesa do consumidor e da leal concorrência.
