A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), no âmbito das suas competências, fiscalizou as novas medidas impostas pelo Estado de Emergência no contexto da pandemia provocada pela doença COVID-19 direcionadas essencialmente a operadores económicos inseridos em Centros Comerciais e Grandes Superfícies Comerciais, locais que, pela sua afluência de público, exigem um acompanhamento especial.
As ações realizadas durante o dia 14 de novembro, com envolvimento de cerca de 35 inspetores no terreno, tiveram como principais objetivos a verificação das regras aplicáveis ao setor dos hipermercados, supermercados, grandes estabelecimentos, restauração e similares, por forma a garantir o cumprimento integral das medidas decretadas na observância das regras de lotação, ocupação, permanência e distanciamento físico em espaços e estabelecimentos, entre outros.
Como resultados operacionais, registam-se 48 operadores económicos fiscalizados com 8 processos de contraordenação, destacando-se como principal infração, a falta de observância das regras de lotação, ocupação, permanência e distanciamento físico em estabelecimentos comerciais.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, para garantia do cumprimento das regras de saúde pública determinadas pela situação pandémica.
