A Assembleia Intermunicipal da CIMAC para o mandato 2021-2025 instalou-se ontem, dia 30 de dezembro de 2021, com a tomada de posse dos novos membros.
O Conselho Intermunicipal da CIMAC, na sua reunião de 4 de novembro de 2021, deliberou por unanimidade, conforme art.º 90º, nº1, alínea o) e art.º 97º nº 5 do regime anexo à Lei 75/201 de 12 de setembro, a existência de 2 secretários intermunicipais remunerados.
Recorde-se que, de acordo com o art.º 93º, do regime anexo à Lei 75/201 de 12 de setembro, o Secretariado Executivo Intermunicipal é constituído por um Primeiro-Secretário e, mediante deliberação unânime do Conselho Intermunicipal, até dois secretários intermunicipais.
Deste modo, a Assembleia Intermunicipal aprovou ontem, sob proposta do Conselho Intermunicipal, o novo Secretariado Executivo Intermunicipal, resultando nas seguintes nomeações:
- Primeiro-Secretário: Manuel André Piteira Espenica
- Secretário Intermunicipal: Jerónimo António Vaqueiro José
- Secretário Intermunicipal: Pedro José Barbas Martins
A eleição da mesa da Assembleia Intermunicipal foi adiada para uma reunião extraordinária, a realizar em fevereiro de 2022