Cerca de meia centena de trabalhadores do Município de Évora terão o seu posto de trabalho consolidado com a aprovação, por unanimidade, da abertura de vários procedimentos concursais para recrutamento de trabalhadores por tempo indeterminado (44) e por tempo determinado (4 carregadores e 1 nadador salvador). Estes lugares, que estão vagos no Mapa de Pessoal de 2020, são referentes, na sua maioria, a assistentes operacionais (cantoneiros de limpeza).
A constituição de júris para recrutamento de dirigentes de direção intermédia de 1º, 2º e 3º graus da estrutura orgânica do Município de Évora também obteve aprovação unânime. Os cargos em questão são o de Diretor do Departamento Sociocultural, Chefes da Divisão de Desenvolvimento Económico, da Divisão de Cultura e Património, da Divisão de Informática e Tecnologias de Informação e de Coordenadores da Unidade de Administração Geral e da Unidade de Águas e Saneamento.
Foi igualmente aprovada, por unanimidade, a adesão à Associação dos Municípios Portugueses do Vinho e a Alteração do Regulamento dos Cemitérios de Évora.
O 7º Relatório Semestral do Plano de Saneamento Financeiro/Dez.2019 foi aprovado com 19 votos a favor (13 da CDU, 3 do PSD, 1 da CAE2017, 1 do BE e 1 do MMPI) e 13 abstenções (PS).
Os membros da Assembleia tomaram conhecimento do ponto acerca da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso/Envio de declarações.
O Presidente da Câmara de Évora informou acerca da atividade do Município (Novembro e Dezembro de 2019 e Janeiro de 2020), bem como da situação financeira do mesmo. Destacou algumas actividades e respondeu às questões colocadas por diversos membros da Assembleia.
Foram aprovadas diversas moções, uma saudação e um voto de louvor. Assim, a “Saudação à Greve Feminista Internacional de 8 de Março”, apresentada por Bruno Martins (BE), foi aprovada com 19 votos a favor (13 do PS, 3 do PSD, 1 da CAE2017, 1 do BE e 1 do MMPI) e 13 abstenções (CDU).
Um voto de congratulação à Assembleia da República, referente à “Manutenção da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos Centros Históricos”, lido por Ângela Caeiro (PSD), foi aprovado com 19 votos a favor (13 da CDU, 3 do PSD, 1 da CAE2017, 1 do BE e 1 do MMPI) e 13 contra (PS).
A recomendação ao Governo acerca da “Redução das portagens na A6 e aplicação do PART entre o Alentejo Central e a Área Metropolitana de Lisboa”, lida por Paulo Jaleco (PSD) foi aprovada com 19 votos favoráveis (13 da CDU, 3 do PSD, 1 da CAE2017, 1 do BE e 1 do MMPI) e 13 contra (PS).
A recomendação ao Governo intitulada “O Governo deve garantir o financiamento para a execução de todas as obras de infraestruturas envolventes à construção do novo Hospital Central do Alentejo em Évora”, lida por Nuno Alas (PSD) foi aprovada por unanimidade.
Um questionamento ao Governo sobre mobilidade – conclusão do IP2, Linha ferroviária Sines-Caia, construção de Variantes à cidade de Évora e necessidade de concretização do PART ao resto do território, nomeadamente para o transporte ferroviário Évora/Lisboa – lido por José Figueira (CDU) foi aprovado por unanimidade.
Ficou em acta a Tomada de Posição do PS sobre o “Funcionamento do Agrupamento de Escolas Manuel Ferreira Patrício”, lida por Ana Luísa Boto (PS).
Um Voto de Louvor à Seleção de Séniores Masculinos da Associação de Futebol de Évora, à sua equipa técnica e à Seleção de Futebol Sénior Masculino, lido por Ananias Quintano (PS), obteve aprovação unânime.
José Figueira (CDU) apresentou ainda uma declaração pública sobre a necessidade de instituir as regiões administrativas no País.
No período reservado à intervenção do público, João Andrade Santos, em representação do Movimento de Defesa do Centro Histórico de Évora, comentou a mais recente decisão da Assembleia da República sobre esta temática e fez chegar à Mesa da AME um agradecimento pela sua tomada de posição ao longo dos últimos anos em relação à mesma.
