A Associação Ambientalista Zero contestou a construção de uma central fotovoltaica em Ferreira do Alentejo. Num comunicado divulgado na sua página oficial, a Associação descreve o processo como “pouco transparente” e a implementar em “área de singular valor ambiental”
A Associação ambientalista refere que “ participou nas duas consultas públicas a que este projeto foi sujeito, mas só agora tomou conhecimento do sentido da decisão final tomada em 23 de fevereiro de 2024, tendo sérias dúvidas sobre a data de disponibilização desta informação ao público na página do Sistema de Informação sobre Avaliação de Impacte Ambiental (SIAIA), pois o documento que consubstancia esta decisão, o Título Único Ambiental (TUA) que inclui a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), tem menção a uma data do mês de junho.” Acrescenta ainda, no referido comunicado “o portal Participa da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) apresenta como data de encerramento do processo de consulta o dia 4 de julho. O relatório de consulta pública só foi disponibilizado dia 5 de julho, mas nesta página não foi divulgado o Parecer Final da Comissão de Avaliação nem o próprio TUA. Só agora estão a chegar as notificações de encerramento do processo aos participantes na consulta pública quando a decisão já foi tomada há mais de 4 meses. “
A Associação diz “Estranhar esta situação que afeta a capacidade de contestação atempada de entidades e cidadãos a decisões tomadas pela administração.”
A Zero defende que “as características geológicas desta área – conhecida como Serra do Mira ou do Paço, no Concelho de Ferreira do Alentejo determinaram a notável heterogeneidade das suas comunidades biológicas, com ênfase particular na flora aí existente, mas também enquanto habitat que constitui para mamíferos e aves com interesse para a conservação, numa região que pouco a pouco vê a sua envolvente completamente transformada pela atividade agrícola mais intensiva” uma riqueza em termos de biodiversidade “que levou a que fosse considerada para a classificação como Sítio da Rede Natura 2000, ao abrigo da Diretiva Habitats (Diretiva 92/43/CEE), um processo que infelizmente não foi concluído, por virtude da insuficiência dos estudos que na altura, no final dos anos 90, foram aqui realizados.”
Os ambientalistas consideram ainda que “a área foi alvo de uma proposta de central solar que vai afetar uma área global de cerca de 500 hectares, na qual mais de 200 hectares serão ocupados por painéis e outras estruturas. Apesar do projeto ter sido sujeito a um processo de avaliação de impacte ambiental (AIA), culminou com uma decisão favorável, o que representa mais uma triste notícia para a conservação da natureza.”
A Associação contesta ainda o parecer dado pela APA- Agência Portuguesa do Ambiente no que diz respeito ao Impacte Ambiental considerando “era expetável que houvesse um parecer negativo mas a decisão foi favorável ao projeto, condicionada a modificações substanciais ao projeto já, supostamente, em fase final.”
A Zero sublinha ainda “Esta é mais uma situação em que a Autoridade Nacional de AIA, a APA, se colocou ao lado de interesses privados e permite, após um processo de AIA contraditório e incoerente, a instalação de uma central solar fotovoltaica no espaço remanescente numa área única na Península Ibérica, desconhecendo-se assim qual o papel que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas teve neste processo.”
A Associação Ambientalista conclui “Mais uma vez e depois de tantos outros casos semelhantes, fica aqui mais uma demonstração que as nossas autoridades ambientais – a avaliar pela excessiva “atenção” dada a este projeto ao longo do processo de AIA – parecem mais interessadas em garantir a sua viabilização a todo o custo, mesmo que isso signifique a destruição de uma das mais importantes áreas para a conservação da geodiversidade e da biodiversidade em Portugal.”
