A Associação Portuguesa dos Amigos dos Castelos (APAC) apresentou uma queixa-crime no Ministério Público contra a Câmara de Estremoz (Évora) e outras entidades por danos alegadamente causados num edifício monumento nacional naquela cidade, foi hoje revelado.
Em comunicado enviado à agência Lusa, o Fórum do Património, que agrega cerca de 50 organizações não-governamentais (ONG) ligadas ao património, anunciou que a queixa-crime foi entregue no Ministério Público (MP) de Estremoz, a 20 de janeiro, devido a obras na antiga Casa do Alcaide-Mor, monumento nacional desde 1924.
A queixa foi apresentada pela Associação Portuguesa dos Amigos dos Castelos, mas outras três ONG “continuam solidárias na denúncia deste atentado contra o património”, pode ler-se no comunicado.
Além da APAC, também estão contra as obras e subscrevem a queixa a Associação Portuguesa das Casas Antigas, o Movimento CIDADE – Cidadãos pela Defesa do Património de Estremoz e a delegação portuguesa da International Network for Traditional Building, Architecture & Urbanism (INTBAU).
A participação criminal é contra Câmara de Estremoz, a Direção Regional de Cultura do Alentejo (DRCAlen), a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e “outras entidades envolvidas na conceção, licenciamento e execução do empreendimento” que está a ‘nascer’ na Casa do Alcaide-Mor, segundo o Fórum.
Estas são as “entidades envolvidas nos danos provocados ao património em resultado do empreendimento turístico-imobiliário” em construção naquele edifício, acrescentou.
No comunicado, o Fórum do Património disse estar a assistir, “ao vivo, à destruição de um monumento nacional e à construção de uma réplica em betão no seu lugar, tudo isto dentro de outro monumento nacional, o Castelo de Estremoz”.
“Se nada fosse feito, os métodos seguidos banalizar-se-iam e este empreendimento criaria um perigoso precedente para futuras intervenções em monumentos e edifícios classificados”, alertou.
E, “sendo o projeto assinado por um arquiteto de renome, este tipo de abordagem faria facilmente escola entre os jovens arquitetos deste país”, argumentou também o Fórum.
Em novembro do ano passado, as quatro ONG já tinham solicitado à DRCAlen e a DGPC a suspensão dos trabalhos na antiga Casa do Alcaide-Mor, para “travar as demolições” e permitir o “apuramento das falhas no processo de licenciamento e a reformulação do projeto”, noticiou na altura a Lusa.
No comunicado de hoje, o Fórum do Património disse que essa solicitação foi, “infelizmente, ignorada” e prometeu que, “se a queixa-crime não surtir efeitos no terreno”, as ONG “vão promover uma ação popular que permita, ainda que tardiamente, suspender os trabalhos e, até onde for possível, reverter os danos provocados ao monumento”.
De acordo com o Fórum do Património, o edifício “foi vendido, em 2018, a um promotor” imobiliário e está previsto ser transformado num hotel de charme, com projeto de arquitetura de uma equipa que integra os arquitetos Álvaro Siza e Carlos Castanheira.
C/Lusa
