Neste documento divulgado a Zero dá conta que “volvidos quase 30 anos sobre esta data, e 23 anos sobre o primeiro Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD), a seca agrometeorológica é um tema cada vez mais recorrente à medida que agrava a falta de água induzida pelo desequilíbrio entre a precipitação e a evaporação. Contudo, o fenómeno da desertificação merece uma maior atenção, já que os processos de degradação dos solos estão diretamente ligados a várias atividades humanas, incluindo a construção de grandes obras hidráulicas e as más práticas agrícolas, sobretudo as que estão associadas à agricultura de regadio.”
O PANCD em vigor tem duração até 2024, pelo que urge haver um debate alargado e transparente quanto à sua eficácia, assegurando que no âmbito de um novo programa sejam definidas ações concretas a desenvolver e que sejam disponibilizados os meios financeiros necessários à execução dessas ações e ao cumprimento da meta de alcançar a neutralidade na degradação do solo em 2030, conforme os objetivos de desenvolvimento sustentável definidos pelas Nações Unidas.
No final do mês de maio, refere a mesma nota, “a área em seca meteorológica abrangia a totalidade do território de Portugal Continental e 35% encontrava-se em seca severa e extrema, especialmente nas zonas do vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve, sendo que nestas regiões persistem valores de água no solo inferiores a 10%. Ainda que seja a sequência de períodos de seca meteorológica e as suas consequências para a agricultura, que tenha captado a atenção sazonal do discurso público, esta acontece sob o pano de fundo de um aumento da vulnerabilidade de vários territórios.”
“Se no período 1960-1990, 36% de Portugal Continental era suscetível à desertificação, no período 1980-2010 esta área correspondia já a mais de metade (58%), mais severo se olharmos para o decénio entre 2000-2010 (63%). A Sul do Rio Tejo a área classificada como semiárido mais que duplicou entre os períodos 1960-1990 e 1980-2010. O Baixo Alentejo, em particular, tem 94% do seu território suscetível à desertificação, com 38% com suscetibilidade crítica”, pode ainda ler-se.
Segundo a mesma nota “a política nacional de regadio tem vindo a despender milhares de milhões de euros em projetos de regadio, com especial incidência sobre o megaprojeto de Alqueva, que terá já sorvido mais de 3 mil milhões de euros, com mais despesas previstas na continuação da expansão. No entanto, estes investimentos nada mais são do que medidas de mitigação de efeitos e não de combate: os contributos para o combate à desertificação são, no mínimo, questionáveis.”
O Programa Nacional de Regadios, refere a Zero, tem, nas últimas décadas e em territórios suscetíveis à desertificação, antagonizado vários objetivos do PANCD, através da degradação do património histórico-cultural e das paisagens singulares identitárias , através do favorecimento de monoculturas industriais implementadas em larga escala, com afetações no património arqueológico; aposta na monofuncionalidade de vastas áreas contíguas no espaço rural , colocando a produção de mercadorias para exportação em competição com os restantes serviços dos ecossistemas; desvalorização dos conhecimentos, práticas e sistemas agrícolas praticados pelas comunidades locais , desapoiados face ao imenso investimento público desencadeador de processos de concentração fundiária e da formação de oligopólios, entre outros
O Governo, esclarece ainda a Associação Zero ” prepara-se para validar as bases para um novo programa nacional para o regadio, o designado “Livro Branco do Regadio Público”. É crucial que este programa nacional, que irá determinar grande parte do investimento público em territórios suscetíveis à desertificação, assegure a participação de toda a sociedade civil em dois processos indispensáveis: uma avaliação dos impactes do programa nacional de regadios, sobretudo das consequências sócio-ambientais manifestas nos vários territórios, e uma construção participada e de base territorial do novo programa.
O Comuniciado conclui referindo que “a política nacional do regadio é política nacional da água, já que determina o destino da maior fatia das captações de água, por isso é necessário um envolvimento de toda a sociedade, especialmente das comunidades locais nos territórios que se encontram na linha da frente dos processos de desertificação. É preciso garantir que o Programa Nacional de Regadios se subordina aos objetivos do combate à desertificação.”
Fonte: Associação Zero
