A Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo, em comunicado enviado à nossa redação, acusa o governo de não ouvir os agricultores e de ameaçar a agricultura intensiva.
Em nota enviada, a FAABA refere que a Resolução do Conselho de Ministros nº 97/2021 publicada no DR a 27 de Julho, tem como objectivo definir orientações e recomendações relativas à informação e sustentabilidade da actividade agrícola intensiva acrescentando que se congratula com a criação do Portal Único da Agricultura como repositório de informação técnico-científica de vária natureza.
Esta informação, pode ainda ler-se na nota, terá certamente utilidade para todos os agricultores em geral e não apenas para aqueles que, pela natureza dos seus solos, pela disponibilidade de água para regadio, e principalmente pelos investimentos efectuados em tecnologias modernas, optem por sistemas de produção agrícola mais intensivos.
Refere ainda o Diploma, invocando o cumprimento de legislação europeia, a necessidade de criação do registo dos operadores das empresas do setor alimentar que produzem e comercializam frutas e produtos hortícolas. Esta medida também parece ajustada e só peca por tardia.
Referem os artigos 9º e 10º da Resolução, a necessidade de execução de um projecto-piloto destinado à criação de regimes de produção sustentável para as culturas do olival e do amendoal na Zona do Regadio de Alqueva e para as culturas protegidas no Aproveitamento Hidroagrícola do Mira, ambas regiões na área de influência da FAABA.
A FAABA considera assim a oportunidade para a realização deste estudo completamente inapropriada e que só se justifica, não por questões técnico-científicas, ambientais, sociais e económicas, mas sim para dar cobertura a clientelismo político de partidos que ainda viabilizam a governação actual.
Com esta atitude, acrescenta a Federação, o Governo ignorou completamente um estudo recentemente solicitado pelo Ministério da Agricultura à EDIA sobre a cultura do olival na área do EFMA. As conclusões referem um conjunto de boas práticas agrícolas e ambientais, incluindo a prática de sistemas de produção integrada e a adopção de tecnologias de precisão para uso eficiente da água, entre outras, que tornam esta cultura, tipicamente mediterrânica, competitiva e sustentável.
“O Governo ignora que a área de culturas ditas intensivas no Alentejo que tiram partido do regadio representará no futuro não mais do que 15% da Superfície Agrícola Utilizada total da região. Em vez de ter uma visão macro sobre a vasta região do Alentejo, considerando a multifuncionalidade dos sistemas de produção existentes, prefere “inventar” mais legislação para regulamentar a agricultura intensiva, como se esta prática constituísse um crime de lesa pátria por parte dos agricultores, que tão maltratados têm sido pelas sucessivas campanhas de desinformação nas redes sociais e por alguma comunicação social nacional. Será que o Governo pretende que se pratique agricultura extensiva em todos os perímetros de rega públicos? Foi para isso que eles foram construídos?” pode ainda ler-se neste comunicado.
A FAABA salienta ainda que o Governo faz tábua rasa das recomendações e pareceres técnicos solicitados às organizações de agricultores, como afirma o comunicado da CAP sobre esta matéria, com o qual nos solidarizamos.
O Governo, segundo esta Federação, deveria reconhecer que os agricultores são os primeiros interessados em cumprir os requisitos de sustentabilidade global das suas explorações pois, conforme refere, são os agricultores que contribuem para a soberania alimentar nacional e ao mesmo tempo são os guardiães de biodiversidade, tornando-se nos verdadeiros “ambientalistas praticantes”. Mas não, por táctica puramente política, em vez de se basear em conhecimento técnico-científico já produzido, o Governo encomenda novos estudos, legisla avulso, ao sabor de crenças de “ambientalistas radicais” que não conhecem o território e que militam em forças políticas minoritárias.
