O PAN apresenta ao parlamento, dia 21 de Abril, um conjunto de seis iniciativas legislativas, pretendendo uma alteração do regime jurídico da caça, entre elas a sanção da utilização de veneno nas zonas de caça, e a redução do período venatório de 6 para 3 meses.
O Partido Pessoas – Animais – Natureza visa a preservação da biodiversidade, reforço da proteção animal e a salvaguarda da saúde pública.
Jacinto Amaro, Presidente da Federação Portuguesa de Caça (Fencaça), falou à Rádio Campanário sobre as medidas propostas, descrevendo-as como um conjunto de tentativas para “levar ao limite o setor da caça, e a intenção de acabar com ele”.
Declara que o PAN “é um anti caça declarado, não há nada aqui a esconder. Nós sabemos com o que contamos e, portanto, eles também sabem o que contam connosco”.
Lamenta, contudo, a “muita ignorância, falta de conhecimento da realidade”, apresentada pelo partido. Considera que existe falta de contacto com a natureza, e um desconhecimento e desinteresse pela realidade do mundo rural do interior, onde a caça, a pesca e o turismo de natureza são polos de desenvolvimento e fatores atrativos para turistas, nomeadamente do litoral do país.
Nos meses de inverno, marcados por condições meteorológicas adversas, “quem desenvolve este interior, é sensivelmente o sector da caça e da pesca”, considerando “uma perfeita ignorância, a tentativa de redução da época venatória”.
A gestão do calendário venatório, de forma sustentável e em prol do controlo das espécies, fica a cargo das entidades gestoras das zonas de caça que, estando no local, compreendem o funcionamento e desenvolvimento das espécies.
Relativamente à “questão de equiparar os dias de caça no regime ordenado, para o regime não ordenado é uma falácia”, pois já não existe regime não ordenado, explica. O mesmo é residual.
Nesta situação lamentável, considera “a aberração maior”, a Federação Portuguesa de Caçadores e Proprietários. Uma entidade não representativa, sem órgãos sociais, sem eleições, sem relatório de contas, “criada por um indivíduo que se diz representar aquilo que nunca representou, nem nunca constituiu”.
Jacinto Amaro considera que, numa busca por protagonismo, “atentam eles próprios defender os caçadores, atentam eles próprios contra a caça e contra a natureza”, enlameando “autoridades que são de excelência”, nomeadamente as entidades de supervisão veterinária e sanitária das carnes de caça, para consumo.
As medidas levadas ao parlamento pelo PAN, são baseadas em ideias recebidas desta associação, que, segundo o Presidente da Fencaça, tem vindo a importunar deputados, alegando que, “se não aprovarem os projetos de lei do PAN, que são responsáveis pelo que vier a acontecer em termos de saúde pública, [quando] de facto está tudo controlado”.
“Qualquer carcaça, qualquer pedaço destes animais, que entre no circuito comercial, […] é supervisionado como outro tipo de outra carne”, esclarece. Reconhecendo a existência de zonas em que alguns espécimes apresentam doenças como tuberculose ou triquinose, afirma que as entidades gestoras das zonas de caça estão a controlar o problema e elucidadas para o mesmo, tendo vindo a receber formação para detetar carcaças contaminadas.
“A carne de caça é atualmente uma carne de excelência”, acrescenta, sendo que os veterinários municipais seriam os primeiros a alertar em caso de se encontrar imprópria para consumo. Realça ainda que o problema apresentado, se prende mais com o manuseamento da carne, com quem desmancha e prepara a carcaça do animal, do que com o consumo.
Questionado sobre os motivos que considera na origem destas ações, por parte de uma federação que se considera de caça, Jacinto Amaro, afirma que “aquilo que ele está a atentar é contra os caçadores, contra o sector da caça”.
E “que fique bem claro, que não é uma associação, é um indivíduo que diz representar essa federação” que não existe, duvidando de que seja caçador.
Lamentando o ocorrido, declara que “qualquer doido pode dizer isto, qualquer pessoa é livre” de dizer que quer redução do tempo de caça, mas “quem está a apanhar, naturalmente, esta pescadinha de rabo na boca, é o PAN”.
Termina dizendo que, “até lhe posso adiantar em primeira mão, que nada daquilo vai passar, nada. E a única que vai ser discutida é a do veneno, que toda a gente sabe que é uma coisa que é proibida a utilização”.
Relativamente à utilização de veneno, declara que “não há nada de novo”. É do conhecimento geral que é “naturalmente proibida” a colocação de veneno nas zonas de caça, assim como para matar animais predadores de animais de pecuária. Isto está firmado no âmbito do Programa Antídoto Portugal, que objetiva erradicar utilização de veneno, compilando protocolos das associações representativas do setor da casa, “todos nós subscrevemos esse protocolo, menos esse senhor, porque não é convidado a assinar nada, porque não representa nada”.
Estas medidas preveem, na sua opinião, “penalizar o que já é penalizável, proibir o que já é proibido”.
