O presidente da Câmara de Moura (PS) contestou a proposta de plano de gestão da Zona Especial de Conservação de Moura/Barrancos (ZECMB) por ter medidas com “forte impacto” nas explorações agrícolas e “efeitos duvidosos” sobre valores naturais.
A posição de Álvaro Azedo, em comunicado enviado hoje à agência Lusa, surge após a consulta pública do plano de gestão da ZECMB, que terminou no dia 01, na qual o município formulou uma participação conjunta com a Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos e a Associação de Jovens Agricultores do Concelho de Moura.
Segundo o autarca, as medidas regulamentares da proposta do plano, promovido pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, “introduzem restrições que vão muito para além do previsto no Regime Jurídico de Conservação da Natureza em vigor”.
E carecem “de uma necessária avaliação dos custos económicos que introduzem nas atividades que se desenvolvem no território abrangido”, acrescentou.
Por outro lado, “algumas” têm “forte impacto ao nível da economia das explorações, apesar de efeitos duvidosos sobre os valores naturais envolvidos”.
“É omissa uma estratégia de financiamento do plano”, vincou, notando que não apresenta “cálculos relativos à perda de rendimento associado às restrições (medidas regulamentares) e às medidas de apoio propostas (medidas de conservação complementares)”.
O autarca alertou que “a inexistência de uma estratégia de financiamento sólida associada ao plano de gestão irá levar a um inevitável insucesso na aplicação das medidas propostas”, com efeitos nos resultados esperados e na manutenção e no incremento do valor natural e das espécies-alvo e habitats.
Álvaro Azedo salientou que “as medidas que exigiriam uma articulação” com o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) 2023-2027 “não foram alvo de discussão com a entidade gestora nos desenhos dos programas de desenvolvimento rural”, o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP).
Por isso, algumas medidas “afiguram-se como ‘fantasma’”, porque, “estando o PEPAC em conclusão, não foram alvo de articulação e validação pela entidade responsável pelo processo”.
A “preocupação” relativa à falta desta articulação “estende-se ainda para a – muito provável – existência de mecanismos de apoio contraditórios com a proposta do plano”, lamentou.
Neste aspeto, o plano inclui uma medida de promoção de matos contrária a medidas associadas à condicionalidade agrícola que exigem a limpeza de matos, exemplificou.
O autarca adiantou que a Câmara de Moura vai pedir audiências ao Governo e aos grupos parlamentares e irá percorrer “todos os caminhos” e “tudo” fará para “defender o território” e os agricultores.
“Por um caminho que defenda uma harmoniosa relação entre os valores da conservação da natureza e do dinamismo da atividade agrícola. Sem fanatismos, sem posições extremadas que apenas contribuem para a desertificação humana da terra que nos viu nascer”, frisou.
Álvaro Azedo admitiu a hipótese de o município recorrer aos tribunais se, da consulta pública, “se somarem os ‘ouvidos de mercador’” a que foi votado na consulta dirigida do plano, na qual também participou.
Segundo o autarca, o processo de envolvimento das entidades na consulta pública “ficou muito aquém do esperado”, porque “não houve uma participação efetiva dos interessados”, tendo sido apresentadas 22 medidas.
A anterior consulta dirigida, ocorrida em abril de 2021, já tinha sido “uma iniciativa isolada e pontual” com resultados “praticamente nulos”, porque as 15 medidas regulamentares propostas pelas entidades consultadas “não foram consideradas”.
